Instrumentos Financeiros da Ação Externa Europeia

FED

Atualmente, as duas principais fontes de financiamento público para a política de cooperação para o desenvolvimento europeia são o Orçamento Geral da UE e o Fundo Europeu de Desenvolvimento, este último de caráter extra-orçamental para a cooperação com os países da África, Caraíbas e Pacífico. 

No quadro do QFP 2014-2020, o Orçamento Geral da UE suporta os seguintes instrumentos financeiros de ação externa nas áreas do desenvolvimento e da ajuda humanitária, em cujos Comités, o Camões, I.P. participa em representação de Portugal:

 

Título 4 do QFP 2014-2020: Europa Global Alocações (em EUR, preços correntes)
Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento (ICD) 19.661,64 milhões
Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH) 1.332,75 milhões
Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV) 15.432,63 milhões
Fundo de Garantias para a Ação Externa 1.193,07 milhões
Ajuda Humanitária 147,94 milhões
Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear 225,32 milhões
Instrumento de Estabilidade e Paz 2.338,32 milhões
Instrumento de Parcerias para a Cooperação com Países Terceiros 954,76 milhões

 

O Fundo Europeu para o Desenvolvimento

 

O FED representa a principal fonte de financiamento da cooperação europeia para os países da África, Caraíbas e Pacífico (ACP). É regulado pelo Acordo de Parceria ACP-UE (Acordo de Cotonou), assinado em 2000, e dispõe de uma vigência de 20 anos.

O 11.º FED foi instituído no QFP 2014-2020, com um envelope financeiro de 30,5 mil milhões de euros. O FED é financiado com contribuições diretas dos orçamentos dos Estados-membros, mediante uma chave de repartição, e é gerido pela Comissão Europeia.

Enquanto instrumento de cooperação para o desenvolvimento, o FED está desenhado de forma a assegurar que os compromissos da Comissão Europeia com cada país beneficiário estejam alinhados com as suas prioridades nacionais de desenvolvimento (Estratégias Nacionais de Desenvolvimento), o Acordo de Cotonou, bem como os compromissos europeus traduzidos no Novo Consenso Europeu para o Desenvolvimento, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e outros acordos regionais e internacionais.

O financiamento europeu para o desenvolvimento é canalizado através de programas plurianuais, negociados e acordados individualmente com cada país parceiro ou através de programas regionais, envolvendo vários países. Por exemplo, o grupo de Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste mantém desde 1992 uma relação de cooperação especial com a UE, ao abrigo de um Programa Plurianual que promove o estreitar a relação entre estes países com os Estados-membros da UE (ver Cooperação PALOP-TL/UE).

 

Os Fundos Fiduciários da UE (FFUE)

Os fundos fiduciários são utilizados como um mecanismo de financiamento para assegurar uma resposta rápida, conjunta, complementar e flexível a situações de emergência, agregando recursos financeiros de vários doadores, incluindo da UE (verbas provenientes do Orçamento Geral da UE e/ou do FED), bem como adicionais dos Estados-Membros, permanecendo aberto a contributos de outros países parceiros.

A Comissão Europeia gere atualmente quatro Fundos Fiduciários:

  • Fundo Fiduciário Bêkou, para a República Centro-Africana, de apoio à superação da  crise e fomento da reconstrução;
  • Fundo Madad, em resposta à crise síria;
  • Fundo Fiduciário de Emergência da UE para África , para a estabilidade e melhor gestão das migrações;
  • Fundo Fiduciário da UE para a Colômbia, de apoio ao   processo de pós-conflito.

A governação dos fundos é efetuada através de Comités Estratégicos e Operacionais, em cujas reuniões o Camões, I.P. participa, em representação de Portugal.

Para além disso, o instituto promove e cofinancia projetos apresentados aos Fundos e, por vezes, assume a sua gestão, em nome da União Europeia.

Portugal já contribuiu financeiramente para o Fundo Fiduciário de Emergência da UE para África, o Fundo Fiduciário Regional da UE em Resposta à Crise Síria (Fundo Madad) e o Fundo Fiduciário da UE para a Colômbia.

 

Contribuições financeiras de Portugal
Instrumento Financeiro Contributo (EUR)
Fundo Fiduciário de Emergência da UE para África 5 milhões
Fundo Fiduciário Regional da UE em Resposta à Crise Síria (Fundo Madad) 400 000
Fundo Fiduciário da UE para a Colômbia 200 000

Os esforços da UE em matéria de desenvolvimento não se esgotam aqui. Por exemplo, a revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual para o período de 2014-2020 (QFP 2014-2020) levou à adoção do Plano de Investimento Externo (PIE), em setembro de 2017, com o objetivo de mobilizar investimento privado para apoiar o desenvolvimento sustentável em África e na região da Vizinhança Europeia.

O PIE assenta em três pilares:

  1. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Sustentável (FEDS);
  2. Assistência técnica para capacitar recursos humanos locais e apoiar empresas a tornar os seus projetos bancáveis e atrair investimento;
  3. Diálogo político com o setor público e privado com vista a desenvolver o clima de investimento e o ambiente de negócios na região da Vizinhança e nos países Africanos, por via do apoio a reformas institucionais e políticas.