Financiamos

A Cooperação portuguesa utiliza diferentes tipos e modalidades de financiamento. Com vista a aumentar a eficácia e o impacto das suas intervenções, a Cooperação portuguesa tem vindo a desenvolver esforços para aumentar a previsibilidade dos fundos disponíveis bem como para racionalizar a sua afetação, reforçando os processos conjuntos de planeamento, execução, acompanhamento e avaliação das operações. É procurada, também, a conjugação de diferentes tipos e modalidades de ajuda, numa lógica de complementaridade e criação de sinergias.

Tipos de ajuda:

  • Intervenções tipo projeto
  • Contribuições gerais, apoios a programas e fundos comuns
  • Apoio orçamental e fundos setoriais
  • Bolsas em encargos com estudantes
  • Peritos e outra assistência técnica

 

O financiamento das diferentes operações segue um conjunto de princípios. A concentração da atuação em setores prioritários dos países parceiros e em projetos de maior dimensão e com mais visibilidade, com o objetivo de evitar dispersão e projetos ad hoc , garantindo a coerência da ação da Cooperação portuguesa. A coordenação com outros doadores, a diversificação e o recurso a novas fontes de financiamento, por exemplo através de cooperação delegada ou de blending, parceria com bancos multilaterais ou com o setor privado. A gestão por resultados está igualmente presente.

 

Relativamente às intervenções tipo projeto, estes devem respeitar as regras de estruturação e apresentação, ter indicadores e resultados mensuráveis e uma estratégia de saída com um calendário claro. Os projetos de cooperação devem ser coordenados e decididos com base na sua adequação aos interesses de política externa nacionais, processo em que a Comissão Interministerial para a Cooperação e respetivo Secretariado Permanente assumem um papel central.

 

Os diferentes tipos de intervenção são financiados, a nível nacional, através do Orçamento de Estado, nomeadamente por verbas do orçamento do Camões, I.P., dos ministérios setoriais e da Administração Local ou por fundos privados. A nível internacional o financiamento poderá surgir de organismos internacionais ou países parceiros, designadamente através de Cooperação Triangular.

 

Tendo presente os desafios que se colocam, nomeadamente na implementação da Agenda 2030, novas modalidades e instrumentos estão em estudo e/ou já em aplicação.

Congressos e Estudos

O Camões, I.P. reconhece a importância do fomento e geração de um pensamento crítico e da partilha de conhecimento, no domínio da Cooperação para o Desenvolvimento, Educação para o Desenvolvimento e da Ação Humanitária e de Emergência.

Igualmente tem sido valorizada a necessidade de contribuir para o surgimento de abordagens inovadoras sobre temas de manifesta importância para a consolidação, progresso e disseminação do conhecimento, nas áreas acima referidas.

Em 2017 foi criada, pelo Camões, I.P., uma linha de cofinanciamento, destinada a Organizações portuguesas de direito privado sem fins lucrativos, devidamente constituídas, instituições públicas e Redes e Plataformas que atuem na área da Cooperação Portuguesa, destinada ao apoio à realização de congressos, colóquios, conferências, seminários e estudos (Congressos e Estudos), tendo em vista o estímulo à produção, difusão, partilha e consolidação do conhecimento, nas áreas de atuação da Cooperação Portuguesa

A candidatura a cofinanciamento pelo Camões, I.P., no âmbito da linha de candidatura  para apoio à realização de congressos e estudos, faz-se de acordo com o enquadramento normativo estabelecido para o efeito (consultar Candidatura a Linhas de Financiamento aqui)

Concurso de subvenções no âmbito do Projeto FRESAN - Respostas do Júri

 

No âmbito do Concurso, o júri reunido no dia 30 de setembro de 2019, deliberou dar as respostas às questões recebidas que constam no seguinte documento:


O Camões, I.P. anuncia a publicação dos seguintes 3 convites à apresentação de propostas de projetos a serem subvencionados no âmbito do Projeto FRESAN - Fortalecimento da Resiliência e da Segurança Alimentar e Nutricional em Angola:

CONVITE 1. Projetos com foco no acesso a água

CONVITE 2. Projetos de promoção de segurança alimentar e nutricional

CONVITE 3. Pequenas iniciativas de transformação e comercialização

O FRESAN tem por objetivo contribuir para a redução da fome, pobreza e da vulnerabilidade à insegurança alimentar e nutricional através do fortalecimento sustentável da agricultura familiar, nas províncias do sul de Angola mais afetadas pelas alterações climáticas, Huíla, Namibe e Cunene, sobretudo através do reforço sustentável, promoção de melhor nutrição e desenvolvimento de capacidades nas instituições, especialmente nas tutelas da agricultura, nutrição, ambiente e proteção civil. O Projeto FRESAN é uma Ação financiada pela União Europeia e gerida pelo Camões, I.P.

As organizações da sociedade civil poder-se-ão candidatar ao cofinanciamento dos seus projetos, através de contratos de subvenção, para a execução de ações no âmbito do FRESAN.

Para mais informações consultar a documentação para cada convite:

CONVITE 1. Projetos com foco no acesso a água

Documentos relativos à candidatura e elaboração da proposta

 Documentos relativos ao contrato de subvenção e condições de execução do projeto

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CONVITE 2. Projetos de promoção de segurança alimentar e nutricional

Documentos relativos à candidatura e elaboração da proposta

 Documentos relativos ao contrato de subvenção e condições de execução do projeto

 topo

 CONVITE 3. Pequenas iniciativas de transformação e comercialização

Documentos relativos à candidatura e elaboração da proposta

 Documentos relativos ao contrato de subvenção e condições de execução do projeto

 topo

 

O prazo de apresentação de candidaturas decorre entre as 9h00 do dia 15 de agosto de 2019 e as 24h00 do dia 14 de outubro de 2019, hora de Lisboa.

 

 

 

Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED)

O Fundo Europeu de Desenvolvimento é a principal fonte de financiamento para os países da África, Caraíbas e Pacífico (ACP), apoiando atividades de cooperação no âmbito do desenvolvimento económico, social e humano, bem como da cooperação regional e integração.

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Cofinanciamento

O Camões, I.P. assume o cofinanciamento de programas, projetos e ações no quadro da cooperação bilateral e multilateral, no contexto de linhas de apoio a ONGD e ainda através da Linha de Apoio à Organização de Congressos, Colóquios, Conferências, Seminários e Estudos.

Ao nível bilateral as intervenções enquadram-se nas orientações estratégicas e no pacote financeiro indicativo dos Programas Estratégicos de Cooperação e são negociadas e acordadas com o país parceiro, que por norma as propõe.

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Ação Humanitária e de Emergência

A resposta humanitária Portuguesa envolve uma variedade de parceiros e inclui, direta e indiretamente, governos e organizações da sociedade civil dos países afetados, ONGD Portuguesas e organizações multilaterais.

 A Estratégia Operacional de Ação Humanitária e de Emergência fornece uma proposta integrada que inclui, nomeadamente, a criação e reforço da resiliência das comunidades e países parceiros e a redução do risco de catástrofes. Sublinha, por outro lado, a importância de manter uma perspetiva flexível, interligando e articulando a ajuda de emergência, a reabilitação e o desenvolvimento e pretende também criar uma relação mais sistemática com as várias organizações relevantes, estabelecendo pontos focais e responsabilidades partilhadas no que diz respeito à informação, conhecimento, métodos e operacionalização.

Procura-se uma abordagem integrada da ação humanitária, incluindo também uma perspetiva a médio/longo prazo, como o fortalecimento da resiliência das famílias, das comunidades e dos países parceiros e a redução do risco de catástrofes. Para o efeito, estas áreas têm sido integradas nos  PEC e nos instrumentos de apoio aos projetos de desenvolvimento de ONGD.

As decisões sobre os apoios financeiros atribuídos, por Portugal, à ação humanitária baseiam-se numa análise da gravidade das crises e na mais-valia que uma intervenção nacional poderá representar

Assim, Portugal tem vindo a priorizar a alocação dos fundos disponíveis para agências das Nações Unidas (Ex. “core funding”) e fundos flexíveis e/ou “non-earmarked” como o Fundo Central de Resposta de Emergência (CERF), para o qual tem sido feita uma contribuição regular e de forma ininterrupta, desde a sua criação. São ainda realizadas contribuições para diversas agências das Nações Unidas a operar no domínio humanitário, nomeadamente ACNUR, UNWRA, UNICEF, PAM, e Organizações humanitárias como a Cruz Vermelha Internacional.

Em 2018, foi lançada a primeira edição da Linha de cofinanciamento de projetos de ação humanitária de ONGD, com o objetivo criar condições que permitam uma resposta mais rápida e eficaz às dinâmicas de fragilidade, de pobreza e vulnerabilidade para acorrer às necessidades das populações afetadas por crises humanitárias e de emergência e para o reforço da resiliência dessas populações. Pretendeu-se simultaneamente contribuir para a especialização das ONGD na área humanitária, aumentando a sua capacidade de ação e em simultâneo a melhoria dos projetos, tendo também em vista melhorar o seu acesso a financiamento internacional.

A candidatura de projetos a cofinanciamento do Camões, I.P., da responsabilidade de ONGD, no âmbito da candidatura a projetos de Ação Humanitária, faz-se de acordo com o enquadramento normativo acordado para o efeito (consultar Candidaturas a Linhas de Financiamento).

Em 2019, será lançado um Instrumento de Resposta Rápida (IRR) para financiamento de Ações de Emergência por ONGD, que se pretende ágil e flexível, e que será direcionado, em situações de emergência, para uma resposta rápida, bem como no agravamento das crises, para contextos de crises prolongadas e ainda de recuperação rápida. A sua implementação terá como objetivo, com os recursos alocados, minorar o impacto imediato da situação de crise, preencher as lacunas de financiamento e simultaneamente apoiar as ONGD na sua capacidade de intervenção neste domínio de atuação.

A apresentação de manifestação de interesse para o desenvolvimento de ações de emergência, da responsabilidade de ONGD, ao abrigo do Instrumento de Resposta Rápida, faz-se de acordo com o enquadramento normativo acordado para o efeito (consultar Candidaturas a Linhas de Financiamento).

 

ONGD

O Estado português, tal como está expresso no Estatuto das ONGD e no Protocolo de Cooperação celebrado entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e a Plataforma Portuguesa de ONGD, reconhece o papel fundamental das organizações não governamentais para o desenvolvimento (ONGD), no âmbito da ajuda ao desenvolvimento, da ajuda humanitária e da educação para o desenvolvimento, e procura:

  • Assegurar a articulação com organismos nacionais, europeus e internacionais;
  • Definir e aplicar os critérios para a atribuição de apoios e promover a sua participação em projetos;
  • Assegurar o registo das organizações não governamentais para o desenvolvimento.

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