Estatísticas da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD)
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Clique na imagem para aceder ao Sistema de Informação |
O Camões, I.P. disponibiliza o Sistema de Informação Integrado da Cooperação Portuguesa.
Trata-se da disponibilização on-line de informação sobre Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) quer em termos agregados (Dados globais) quer por projeto, em língua portuguesa e inglesa, em €uros e em dólares americanos, para um determinado período temporal.
À luz das boas práticas (nacionais e internacionais) em matéria de transparência, prestação de contas e comunicação, das Recomendações do Exame do CAD a Portugal e, de compromissos vários que neste capítulo Portugal tem assumido, este sistema apresenta-se como um "resultado" efetivo dos desenvolvimentos conseguidos nesta matéria.
Principais Caraterísticas da APD Portuguesa 2018-2021
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O novo método de contabilização da APD O CAD/OCDE adotou, a partir de 2019 (APD de 2018), o reporte estatístico dos fluxos de ajuda com base na medida grant equivalent, continuando no entanto, a ser recolhida e publicada informação detalhada na anterior medida cash flow. A nova medida modificou o método de contabilização das linhas de crédito/empréstimos concessionais atribuídos aos países parceiros. No sistema cash flow, era contabilizado como APD o valor facial das linhas de crédito/empréstimos concessionais, uma vez observadas as condições de elegibilidade aplicáveis. No sistema grant equivalent apenas pode ser contabilizado como APD a componente/valor concessional das linhas de crédito/empréstimos ao invés do valor facial, calculando dessa forma, o real “esforço” do doador na concessão de um empréstimo e o benefício para o país parceiro. Em grant equivalent, é registada a componente do donativo dos desembolsos brutos, os reembolsos deixam de ser ponderados no cálculo da APD. No sistema grant equivalent, quanto mais concessional for o empréstimo (com maior beneficio para o país parceiro) maior será o valor contabilizado como APD. O esforço do doador em conceder um empréstimo mais concessional e para países de maior risco (por ex. PMA) é agora refletido nas estatísticas da APD. |
Volume e Evolução
A APD portuguesa tem vindo a assinalar uma tendência crescente confirmada em 2021 (370M€). Entre 2018 e 2021 o rácio APD/RNB oscilou entre 0,17% e 0,18%, colocando Portugal em 23º lugar nos 29 doadores do CAD. Em termos absolutos a APD apresenta uma tendência crescente, com um peso gradualmente preponderante da componente multilateral da ajuda.
A APD Bilateral portuguesa representa, em média, 35% da APD Total, confirmando a concentração geográfica nos PALOP e em Timor-Leste, enquanto a APD Multilateral atinge 65%, sendo maioritariamente dirigida às instituições da União Europeia (UE), ao Grupo Banco Mundial (BM) e às Nações Unidas (NU).
APD Bilateral
A APD Bilateral portuguesa é fortemente influenciada pelas linhas de créditos/empréstimos concessionais. As flutuações devem-se ao grau de utilização destes instrumentos pelos países parceiros, assim como aos reembolsos efetuados.
A distribuição da APD Bilateral por tipo de financiamento ilustra a tendência em baixa da componente linhas de crédito/empréstimos concessionais e o incremento na componente donativos. Entre 2018 e 2021 a componente de donativos representou 28% da APD líquida.
Prioridades Geográficas
APD portuguesa apresenta uma regular e forte concentração geográfica nos PALOP e Timor-Leste. Esta característica, muito sublinhada no passado (90%), tem registado uma diminuição continuada (média 53%). Em contrapartida, a tendência de crescimento do grupo “Outros países/agrupamentos” reflete a política de diversificação geográfica da APD portuguesa..
A análise da distribuição da APD Bilateral em valores brutos (totalidade dos desembolsos efetuados) revela que Moçambique (51M€) e Cabo Verde (16M€) continuam, tradicionalmente, os principais destinatários da ajuda bilateral. Uma parte expressiva destes montantes refere-se a linhas de crédito/empréstimos concessionais destinadas a infraestruturas e a investimentos nos setores prioritários dos países parceiros.
Prioridades Setoriais
O agrupamento “Infraestruturas e Serviços Sociais” (Educação, Saúde, População e Saúde Reprodutiva, Água e Saneamento, Governo e Sociedade Civil, Outras Infraestruturas e Serviços Sociais) concentrou, em média, nos últimos anos, 75% da APD bilateral.
O agrupamento “Setorialmente não Alocável”, que inclui componentes gerais como ajuda a programas, ações relacionadas com a dívida, ajuda humanitária ou apoio a refugiados, representou 17%, em resultado da utilização de linhas de crédito/empréstimos concessionais por alguns países parceiros, mas também pelo gradual aumento dos apoios concedidos a refugiados e ajuda humanitária.
Os grupos “Infraestruturas e Serviços Económicos” (Transportes, Comunicações, Bancos e Serviços Financeiros) e “Multisetorial/Transversal”, categoria que abrange projetos que beneficiam vários setores em simultâneo e incluí a proteção ambiental, o desenvolvimento rural e a segurança alimentar, abrangeram, em conjunto 7%.
APD Multilateral
A componente multilateral por entidade beneficiária registou em 2021, um aumento face a 2020 na ordem dos 9%, impulsionada especialmente pelo aumento da contribuição para a parcela do Orçamento da Comissão Europeia destinada aos países em desenvolvimento.
Entre 2018-2021, 89% destinou-se a instituições da UE, principalmente via Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) que financia a ajuda da UE aos países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP), e para o orçamento da Comissão Europeia destinado aos países em desenvolvimento não contemplados pelo FED. As contribuições para os Bancos Regionais de Desenvolvimento, para o Banco Mundial e para a OMC, representaram em conjunto 10% da ajuda. A ONU canalizou 6% da APD multilateral portuguesa.
Principais Países destinatários da APD Portuguesa