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Clique na imagem para aceder ao Sistema de Informação |
O Camões, I.P. disponibiliza o Sistema de Informação Integrado da Cooperação Portuguesa.
Trata-se da disponibilização on-line de informação sobre Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) quer em termos agregados (Dados globais) quer por projeto, em língua portuguesa e inglesa, em €uros e em dólares americanos, para um determinado período temporal.
À luz das boas práticas (nacionais e internacionais) em matéria de transparência, prestação de contas e comunicação, das Recomendações do Exame do CAD a Portugal e, de compromissos vários que neste capítulo Portugal tem assumido, este sistema apresenta-se como um "resultado" efetivo dos desenvolvimentos conseguidos nesta matéria.
Principais Caraterísticas da APD Portuguesa 2018-2022
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O novo método de contabilização da APD A partir de 2019 (fluxos 2018) a APD passou a ser contabilizada no sistema Grant Equivalent (GE), com base no qual é agora apurado o rácio APD/RNB. A APD continua também a ser calculada, reportada e publicada no antigo sistema - Cash Flow (CF). O GE modificou a contabilização dos empréstimos concessionais. No sistema CF era calculado como APD o valor facial dos empréstimos, uma vez observadas as condições de elegibilidade aplicáveis. No sistema GE é apenas como APD a componente/valor concessional dos empréstimos (componente concedida de forma mais favorável a nível de taxas de juro, prazos de reembolso, etc), aferindo o real esforço do doador na concessão do empréstimo e o benefício para o país parceiro. Assim, na atribuição dos empréstimos é definido um Grant Element (que representa a componente do empréstimo que pode ser contabilizada), sendo esta que é registada (valores brutos) no cálculo em GE. Os reembolsos deixam de ser ponderados no cálculo da APD. A diferença entre APD Cash Flow (APD líquida) e APD Grant Equivalent (APD bruta) explica-se pelo método de contabilização em GE não considerar os reembolsos dos empréstimos, ao contrário do método CF, que contabiliza os reembolsos como APD negativa. Assim, a APD em GE considera os desembolsos brutos, enquanto que a APD em CF considera os desembolsos líquidos sendo subtraídos os montantes recebidos = reembolsos.. |
Volume e Evolução
Em 2015, a APD portuguesa mantinha ainda a tendência negativa iniciada em 2012, pelo facto de Portugal se encontrar, até junho de 2014, sob um Programa de Assistência Económica e Financeira. A recuperação iniciou-se em 2016, coincidindo com uma fase de crescimento económico em Portugal. A APD portuguesa tem vindo a acentuar esta tendência crescente desde 2018 (329M€), reafirmada em 2021 (378M€) e consolidada em 2022 (418M€) – valores líquidos.
O rácio APD/RNB, situado em 0,16% em 2015, registou uma ligeira subida nos anos seguintes, oscilando entre os 0,17% e 0,18% até 2022, ano em que se verificou um aumento para 0,21%, o mais alto desde 2013, colocando Portugal em 26.º lugar entre os 30 países doadores do CAD.
A APD de Portugal é fortemente centrada nos países de língua portuguesa em África e em Timor-Leste. A componente multilateral tem gradualmente alcançado preponderância (acima de 65%), sobretudo em resultado do reforço do contributo para os mecanismos de ajuda e parcerias com a União Europeia (UE).
Quanto ao tipo de financiamento, tradicionalmente as linhas de crédito/empréstimos concessionais a países parceiros da Cooperação Portuguesa assumiam um peso significativo na APD (muito expressivo em 2011 e 2012). A partir de 2015, essa componente passou a registar um decréscimo e um menor peso na APD, por via da menor utilização destes instrumentos pelos países parceiros e, por outro lado, pelo início da fase de reembolsos de empréstimos concedidos no passado.
APD Bilateral
Prioridades Geográficas
A APD bilateral encontra-se maioritariamente focada nos PALOP e em Timor-Leste ainda que com crescente representatividade de outras geografias. Em 2021 e 2022, os países menos avançados (PMA) receberam, respetivamente, 69,8% e 58,1% da APD bilateral bruta de Portugal. Valores superiores à média dos países do CAD (22,9%). Portugal alocou 33,7% aos pequenos Estados insulares em desenvolvimento (small island developing states-SIDS) em 2021 e 30,1% em 2022. Em 2022 a Ucrânia surge como o segundo maior beneficiário da APD em resultado do apoio humanitário no âmbito do conflito naquele país.
Propriedades Sectoriais
Fundamentando o compromisso de Portugal com os objetivos sociais da Agenda 2030, a maior parcela da APD setorial destina-se ao agrupamento “Infraestruturas e Serviços Sociais” (Educação, Saúde, População e Saúde Reprodutiva, Água e Saneamento, Governo e Sociedade Civil, Outras Infraestruturas e Serviços Sociais) que concentrou, em média, nos últimos anos, 78% da APD bilateral.
O agrupamento “Setorialmente não Alocável”, que inclui componentes gerais como ajuda a programas, ações relacionadas com a dívida, ajuda humanitária ou apoio a refugiados, representou 14%, em resultado da utilização de linhas de crédito/empréstimos concessionais por alguns países parceiros, mas também pelo aumento dos apoios concedidos a refugiados e ajuda humanitária.
APD Multilateral
A componente multilateral da APD tem alcançado um peso gradualmente preponderante (média 66%), de 217M€ em 2018, para 296M€ em 2022, em resultado do reforço do contributo de Portugal para os mecanismos de ajuda e parcerias com a União Europeia, Nações Unidas, Banco Mundial e Bancos Regionais de Desenvolvimento.
Principais Países destinatários da APD Portuguesa