Estatísticas da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD)

 

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O Camões, I.P. disponibiliza o Sistema de Informação Integrado da Cooperação Portuguesa.

Trata-se da disponibilização on-line de informação sobre Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) quer em termos agregados (Dados globais) quer por projeto, em língua portuguesa e inglesa, em €uros e em dólares americanos, para um determinado período temporal. 

À luz das boas práticas (nacionais e internacionais) em matéria de transparência, prestação de contas e comunicação, das Recomendações do Exame do CAD a Portugal e, de compromissos vários que neste capítulo Portugal tem assumido, este sistema apresenta-se como um "resultado" efetivo dos desenvolvimentos conseguidos nesta matéria.

 

Principais Caraterísticas da APD Portuguesa

 

O novo método de contabilização da APD

O CAD/OCDE adotou, a partir de 2019 (APD de 2018), o reporte estatístico dos fluxos de ajuda com base na medida grant equivalent, continuando no entanto, a ser recolhida e publicada informação detalhada na anterior medida cash flow. A nova medida modificou o método de contabilização das linhas de crédito/empréstimos concessionais atribuídos aos países parceiros.

No sistema cash flow, era contabilizado como APD o valor facial das linhas de crédito/empréstimos concessionais, uma vez observadas as condições de elegibilidade aplicáveis.

No sistema grant equivalent apenas pode ser contabilizado como APD a componente/valor concessional das linhas de crédito/empréstimos ao invés do valor facial, calculando dessa forma, o real “esforço” do doador na concessão de um empréstimo e o benefício para o país parceiro. Em grant equivalent, é registada a componente do donativo dos desembolsos brutos, os reembolsos deixam de ser ponderados no cálculo da APD.

No sistema grant equivalent, quanto mais concessional for o empréstimo (com maior beneficio para o país parceiro) maior será o valor contabilizado como APD. O esforço do doador em conceder um empréstimo mais concessional e para países de maior risco (por ex. PMA) é agora refletido nas estatísticas da APD.

 

Volume e Evolução

A APD portuguesa, após um período de tendência positiva entre 2010 e 2011, iniciou, a partir de 2012, um ciclo decrescente. O facto de Portugal se encontrar, até junho de 2014, sob um Programa de Assistência Económica e Financeira justificam este comportamento. Em 2015, a tendência negativa ainda se manteve, representando uma diminuição global face a 2014 de 14%, situando-se em valores líquidos, nos 279 M€. A recuperação ocorreu em 2016, assinalando-se uma subida de 11% face ao ano anterior, o que correspondeu a uma APD total de 310M€, coincidindo com uma fase de recuperação do crescimento económico em Portugal. Em 2017, a tendência crescente veio confirmar-se tendo a APD alcançado 338M€, estabilizando em 2018 em 329M€.

tabela 1

Em 2014, a APD situou-se nos 325M€, totalizando uma descida global de 11,8% face a 2013. Em 2015, ano onde a APD total atingiu 279M€, a APD Bilateral registou 133M€, o que indica um decréscimo de cerca de 28% face a 2014. Nesse ano, a componente Multilateral apresentou um aumento de 5%, totalizando 146 M€. Em 2016 apesar do aumento da APD Total para 310M€, registou-se nova descida da APD Bilateral (-15%), compensada porém, por uma subida na componente Multilateral (+35%). Em 2017 a APD total foi de 338M€ e confirma-se a tendência do ano anterior, com o decréscimo da APD Bilateral (-10%), a subida da componente Multilateral (+20%), e o crescimento global da APD (+9%). Para o ano de 2018 (APD total 329M€), foi apurado um valor de 112M€ de APD Bilateral, o que indica um aumento de 10% face ao valor apurado em 2017 (102 M€), correspondendo à primeira evolução positiva desde 2011/2012. A componente da APD Multilateral apresenta uma diminuição em cerca de -8%, tendo-se registado 217 M€ (236 M€ em 2017). O peso da APD portuguesa no Rendimento Nacional Bruto (RNB) em 2018, com base na nova medida grant equivalent, situou-se assim, em 0,18%. 

tabela 2

Fonte: Camões,I.P./GPPE

 

A tendência negativa da APD desde 2012 explica-se, por um lado, pela diminuição geral do esforço financeiro do Estado Português (motivada por razões de contenção orçamental face ao Programa de Assistência Económica e Financeira) e por outro, pelo período de reembolso de dívida a Portugal por parte do Estado Angolano, iniciado em 2009. A menor utilização de linhas de crédito/empréstimos concessionais pelos países parceiros por estas se encontrarem em fase final de desembolso, contribuiu para a variação negativa desde 2015.

A APD Bilateral portuguesa representa, em média, 41% da APD Total, confirmando a concentração geográfica, ainda que decrescente, nos PALOP e em Timor-Leste, enquanto a APD Multilateral atinge um peso relativo de 59%, sendo maioritariamente dirigida para as instituições da União Europeia (UE), Grupo Banco Mundial (BM) - sobretudo 2017 - e das Nações Unidas (NU).

tabela 3

O peso rácio APD/RNB em 2017 representou 0,18%, revelando uma ligeira subida face a 2015 (0,16%) e 2016 (0,17%). A quebra do rácio nos últimos anos refletiu os efeitos do programa de ajustamento económico e financeiro a que Portugal esteve sujeito, bem como uma menor utilização das linhas de crédito/empréstimos concessionais colocados à disposição dos países parceiros. Em 2018, no sistema grant equivalent, o rácio foi 0,18%, igual ao registado no sistema cash flow.

tabela 4

 

Em 2018, a APD do conjunto dos países membros do CAD/OCDE, totalizou, a preços correntes, 153.0 biliões USD (dados preliminares em grant equivlent). Portugal situou-se no 23º lugar no ranking dos 29 países doadores. 

tabela 5

 

APD Bilateral

A APD Bilateral portuguesa inverteu em 2018 o ciclo de tendência decrescente dos últimos anos, atingindo 112M€. Um valor que representa 34% do total da APD nesse ano e uma variação de 10% face a 2017, quebrando a linha descendente traçada nos últimos anos, motivada, sobretudo, pelo reembolso de dívida a Portugal pelo Estado Angolano, pelo início do período de reembolso de linhas de crédito/empréstimos concessionais por parte de Cabo Verde, e ainda pela menor utilização das linhas de crédito/empréstimos concessionais pelos países parceiros, como São Tomé e Príncipe. Em 2018, a principal razão da subida prende-se com a contabilização de 7,9M€ (valor correspondente ao coeficiente de elegibilidade APD calculado pela SOFID no âmbito do preenchimento do ODA Elegibility Assessment do CAD/OCDE necessário ao reporte dos Instrumentos do Setor Privado) da capitalização da SOFID, refletindo nesse ano o esforço efetuado por Portugal na diversificação das fontes de financiamento ao desenvolvimento.

tabela 6

A distribuição da APD Bilateral por tipo de financiamento ilustra a tendência em baixa da componente linhas de crédito/empréstimos concessionais e o incremento na componente donativos. Em 2015, os donativos superaram a componente empréstimos e surgem pela primeira vez dois novos tipos de financiamento (bonificação de juros e participações de capital social [Equity]) com valores ainda pouco significativos. A parcela de linhas de crédito/empréstimos concessionais muito expressiva sobretudo em 2011 e 2012, adotou uma linha decrescente e, a partir de 2017, passou a registar valores negativos.

Em 2016, o peso da componente relativa a linhas de crédito/empréstimos concessionais foi 12% da APD Bilateral, correspondendo, em termos absolutos, ao valor mais baixo desde 2007. A ajuda em donativos subiu 16% no seu peso relativo comparativamente a 2015, representando 88% da APD bilateral. Em 2017, os donativos voltaram a aumentar atingindo 106M€, com nova subida em 2018 para 116M€. A componente de empréstimos, por seu lado, alcançou em 2017, pela primeira vez, valores negativos (-4M€), cenário repetido em 2018 (-4M€), acima de tudo, devido ao reembolso por parte de Angola da dívida a Portugal que representou, em média, 24 M€ anuais entre 2014 e 2018.

 

tabela 7 

Prioridades Geográficas

APD portuguesa apresenta uma regular e forte concentração geográfica nos PALOP – Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste, ainda que em linha decrescente. Esta característica, muito sublinhada em 2010 e 2011, onde em conjunto, os PALOP e Timor-Leste receberam respetivamente, 80% e 90% da APD bilateral, registou uma quebra em 2012 para 76%, voltando a acentuar-se em 2014 (85%) e regredir em 2015 (69%). De 2016 a 2018, o reembolso por parte de Angola da dívida a Portugal, o reembolso de linhas de crédito/empréstimos concessionais por Cabo Verde, assim como o sucessivo esgotamento da utilização das linhas de crédito e empréstimos concessionais por vários países parceiros, explicam a redução do peso relativo para 60% (2016), 56% (2017) e 53% (2018). Em contrapartida, a tendência de crescimento do grupo “Outros países/agrupamentos” reflete a política de diversificação geográfica da APD portuguesa.

tabela 8

 

tabela 9

A análise da distribuição da APD Bilateral em Montantes Brutos (para evitar a distorção introduzida pelos montantes recebidos) revela que Moçambique e Cabo Verde foram, à semelhança dos quatro últimos anos, os principais destinatários da ajuda bilateral. Em 2018 ambos receberam, em termos brutos, 45,7M€ e 18M€, respetivamente, constituindo 40% do total da APD bruta. Uma parte expressiva destes montantes refere-se a linhas de crédito/empréstimos concessionais destinadas à construção de equipamentos e infraestruturas e a investimentos nos setores das energias renováveis, ambiente, turismo e habitação social.

tabela 10 

Prioridades Setoriais

As prioridades da Cooperação Portuguesa obedecem a dois principais critérios: (1) as prioridades definidas pelos países parceiros nas suas estratégias nacionais de desenvolvimento; (2) as potencialidades específicas da Cooperação Portuguesa por via da língua e história comuns, assumindo assim uma concentração nas áreas da educação e da formação, do reforço da capacidade e qualidade administrativa do Estado.

O agrupamento setorial “Infraestruturas e Serviços Sociais” (Educação, Saúde, População e Saúde Reprodutiva, Água e Saneamento, Governo e Sociedade Civil, Outras Infraestruturas e Serviços Sociais) concentrou, em média, nos últimos 5 anos, 61% da APD bilateral.

O agrupamento “Setorialmente não Alocável”, que inclui componentes gerais como a Ajuda a Programas, as ações relacionadas com a dívida, a ajuda humanitária ou o apoio a refugiados, representou 12% do total da APD bilateral, em resultado da utilização de linhas de crédito/empréstimos concessionais por alguns países parceiros, como Marrocos, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe e China, mas também pelo gradual aumento dos apoios concedidos para refugiados e ajuda de emergência.  

O grupo “Infraestruturas e Serviços Económicos” (Transportes, Comunicações, Bancos e Serviços Financeiros) reuniu 7% da APD bilateral. O grupo “Multisetorial/Transversal”, categoria que abrange projetos que beneficiam vários setores em simultâneo e incluí a proteção ambiental, o desenvolvimento rural e a segurança alimentar, situou-se nos 4%.

tabela 11q

APD Multilateral

O volume da APD Multilateral de 2014 e 2015 confirmou uma tendência de estabilização dos últimos três anos. Contudo, 2016 ficou marcado por uma assinalável variação positiva nesta componente que atingiu 197 M€ (146 M€ em 2015), explicada pelo aumento da contribuição para o Orçamento da Comissão Europeia para a Ajuda Externa, em resultado da entrada em vigor no final de 2016, de novas regras sobre recursos próprios. Em 2017, ainda que menos acentuada, a subida da APD Multilateral continuou, justificada pela regularização extraordinária de pagamentos em atraso a algumas organizações relativos a compromissos de anos anteriores, ultrapassando assim a barreira dos 200 M€ (236M€). Em 2018 verificou-se uma diminuição da APD multilateral (217 M€) de 8% face ao ano anterior, sobretudo, devido aos valores excepcionalmente elevados de 2017.

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tabela 12

 

No período 2014-2018, 81% da APD Multilateral portuguesa é dirigida a instituições da UE, sobretudo, por via das contribuições para Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) que financia a ajuda da UE aos países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP), e para o orçamento da Comissão Europeia destinado aos países em desenvolvimento não contemplados pelo FED. As contribuições para os Bancos Regionais de Desenvolvimento, para o Banco Mundial e para a OMC, representaram em conjunto 14% da ajuda. As instituições das NU canalizaram, em média, 5% da APD multilateral portuguesa.

tabela 13

 

Principais Países destinatários da APD Portuguesa