Estatísticas da Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD)

 

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O Camões, I.P. disponibiliza o Sistema de Informação Integrado da Cooperação Portuguesa.

Trata-se da disponibilização on-line de informação sobre Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) quer em termos agregados (Dados globais) quer por projeto, em língua portuguesa e inglesa, em €uros e em dólares americanos, para um determinado período temporal. 

À luz das boas práticas (nacionais e internacionais) em matéria de transparência, prestação de contas e comunicação, das Recomendações do Exame do CAD a Portugal e, de compromissos vários que neste capítulo Portugal tem assumido, este sistema apresenta-se como um "resultado" efetivo dos desenvolvimentos conseguidos nesta matéria.

 

Principais Caraterísticas da APD Portuguesa

 

O novo método de contabilização da APD

O CAD/OCDE adotou, a partir de 2019 (APD de 2018), o reporte estatístico dos fluxos de ajuda com base na medida grant equivalent, continuando no entanto, a ser recolhida e publicada informação detalhada na anterior medida cash flow. A nova medida modificou o método de contabilização das linhas de crédito/empréstimos concessionais atribuídos aos países parceiros.

No sistema cash flow, era contabilizado como APD o valor facial das linhas de crédito/empréstimos concessionais, uma vez observadas as condições de elegibilidade aplicáveis.

No sistema grant equivalent apenas pode ser contabilizado como APD a componente/valor concessional das linhas de crédito/empréstimos ao invés do valor facial, calculando dessa forma, o real “esforço” do doador na concessão de um empréstimo e o benefício para o país parceiro. Em grant equivalent, é registada a componente do donativo dos desembolsos brutos, os reembolsos deixam de ser ponderados no cálculo da APD.

No sistema grant equivalent, quanto mais concessional for o empréstimo (com maior beneficio para o país parceiro) maior será o valor contabilizado como APD. O esforço do doador em conceder um empréstimo mais concessional e para países de maior risco (por ex. PMA) é agora refletido nas estatísticas da APD.

 

Volume e Evolução

A APD portuguesa, em 2015, continuava a tendência negativa iniciada em 2012, com uma diminuição global face a 2014 de 14%, situando-se em valores líquidos, nos 278M€. O facto de Portugal se encontrar, até junho de 2014, sob um Programa de Assistência Económica e Financeira justificam este comportamento. A recuperação ocorreu em 2016, assinalando-se uma subida de 11%, coincidindo com uma fase de recuperação do crescimento económico no país. Em 2017, a tendência crescente veio confirmar-se tendo a APD alcançado 338M€, estabilizado em 2018 nos 329M€ e recuperado em 2019 para 341M€ (+4%).

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Em 2015, ano em que a APD total foi 279M€, a APD Bilateral registou 132M€, que indicou um decréscimo de 29% face a 2014. Nesse ano, a componente Multilateral apresentou um aumento de 5%, totalizando 146M€. Em 2016 apesar do aumento da APD Total para 310M€, registou-se nova descida da APD Bilateral (-14%), compensada, porém, por uma subida na componente Multilateral (+35%). Em 2017 a APD total foi 338M€ e confirma-se a tendência do ano anterior, com o decréscimo da APD Bilateral (-10%), a subida da componente Multilateral (+20%), e o crescimento global da APD (+9%). Para 2018 (APD total 329M€), foi apurado um valor de 112M€ de APD Bilateral, o que indica o aumento de 10% face a 2017 (102M€), correspondendo à primeira evolução positiva desde 2011/2012. A componente da APD Multilateral apresenta uma diminuição em cerca de 8%, tendo-se registado 217M€ (236M€ em 2017). O ano de 2019 veio registar uma subida global de 4%, voltando, contudo, a verificar-se uma descida na APD Bilateral (-6%), tendência já verificada em anos anteriores. A APD Multilateral recuperou em 9%.

tabela 2 21

Fonte: Camões,I.P./GPPE

 

Entre 2015 e 2019 o rácio APD/RNB oscilou entre 0,16% e 0,18%. A diminuição registada em 2019 (0,17%) não reflete uma descida do volume da APD, mas espelha sim a conjuntura nacional já, verificada em 2018, de continuidade da retoma do crescimento económico após os efeitos do programa de ajustamento económico e financeiro a que Portugal esteve sujeito, e que se traduz num RNB mais elevado.

A tendência negativa da APD desde 2012 explica-se, por um lado, pela diminuição geral do esforço financeiro do Estado Português (motivada por razões de contenção orçamental face ao Programa de Assistência Económica e Financeira) e por outro, pelo período de reembolso de dívida a Portugal por parte do Estado Angolano, iniciado em 2009. A menor utilização de linhas de crédito/empréstimos concessionais pelos países parceiros por estas se encontrarem em fase final de desembolso, contribuiu para a variação negativa desde 2015.

tabela 3 21

Fonte: Camões,I.P./GPPE

A APD Bilateral portuguesa representa, em média, 35% da APD Total, confirmando a concentração geográfica nos PALOP e em Timor-Leste, enquanto a APD Multilateral atinge um peso relativo de 65%, sendo maioritariamente dirigida às instituições da União Europeia (UE), ao Grupo Banco Mundial (BM) sobretudo a partir de 2017, e às Nações Unidas (NU).

tabela 4 21

 Fonte: Camões,I.P./GPPE

Em 2019, a APD do conjunto dos países membros do CAD/OCDE, totalizou 152.8 biliões USD (dados preliminares em grant equivalent), correspondendo a 147.4 biliões USD de APD líquida. Portugal situou-se no 23º lugar no ranking dos 29 países doadores. 

tabela 5 21

 

APD Bilateral

A APD Bilateral portuguesa inverteu em 2018 o ciclo de tendência decrescente dos últimos anos, atingindo 112M€. Um valor que representa 34% do total da APD nesse ano e uma variação de 10% face a 2017, quebrando a linha descendente traçada nos últimos anos, motivada, sobretudo, pelo reembolso de dívida a Portugal pelo Estado Angolano, pelo início do período de reembolso de linhas de crédito/empréstimos concessionais por parte de Cabo Verde, e ainda, pela menor utilização das linhas de crédito/empréstimos concessionais pelos países parceiros, como São Tomé e Príncipe. Em 2018, a principal razão da subida prende-se com a contabilização de 7,9M€[1] da capitalização da SOFID, refletindo nesse ano o esforço efetuado por Portugal na diversificação das fontes de financiamento ao desenvolvimento. Em 2019, esse pico foi revertido, voltando a registar-se uma descida (-6%), correspondendo a 105M€.

[1] Valor correspondente ao coeficiente de elegibilidade APD calculado pela SOFID no âmbito do preenchimento do ODA Elegibility Assessment do CAD/OCDE necessário ao reporte dos Instrumentos do Setor Privado (PSI).

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A distribuição da APD Bilateral por tipo de financiamento ilustra a tendência em baixa da componente linhas de crédito/empréstimos concessionais e o incremento na componente donativos. Em 2015, os donativos superaram a componente empréstimos e surgem pela primeira vez dois novos tipos de financiamento (bonificação de juros e participações de capital social [Equity]) com valores ainda pouco significativos. A parcela de linhas de crédito/empréstimos concessionais, muito expressiva sobretudo em 2011 e 2012, decresceu e, a partir de 2017, passou a registar valores negativos.

Em 2016, o peso da componente relativa a linhas de crédito/empréstimos concessionais foi 12% da APD Bilateral, correspondendo, em termos absolutos, ao valor mais baixo desde 2007. A ajuda em donativos subiu 16% no seu peso relativo comparativamente a 2015, representando 88% da APD bilateral. Em 2017, os donativos voltaram a aumentar atingindo 106M€, com nova subida em 2018 para 116M€. A componente de empréstimos e outros instrumentos de financiamento, por seu lado, alcançou em 2017, pela primeira vez, valores negativos (-4M€), cenário repetido em 2018 (-4M€), acima de tudo, devido ao reembolso por parte de Angola da dívida a Portugal que representou, em média, 25 M€ anuais entre 2015 e 2019.

Em 2019 os donativos subiram (129M€) e acentuou-se o peso negativo da componente de empréstimos (-24 M€). Mantem-se assim o registo de descida na utilização das linhas de crédito por parte dos países parceiros e o aumento (significativo em 2019) dos reembolsos dos empréstimos/linhas de crédito concessionais que, desde 2017, têm superado o valor dos desembolsos realizados.

 

tabela 7 21 

Prioridades Geográficas

APD portuguesa apresenta uma regular e forte concentração geográfica nos PALOP – Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste. Esta característica, muito sublinhada em 2010 e 2011, onde em conjunto, os PALOP e Timor-Leste receberam respetivamente, 80% e 90% da APD bilateral, tem registado uma quebra continuada atingindo, em 2015, 69%. De 2016 a 2018, o reembolso por parte de Angola da dívida a Portugal, o reembolso de linhas de crédito/empréstimos concessionais por Cabo Verde, assim como o sucessivo esgotamento da utilização das linhas de crédito e empréstimos concessionais por vários países parceiros, explicam a redução do peso relativo para 60% (2016), 56% (2017) e 53% (2018). Em contrapartida, a tendência de crescimento do grupo “Outros países/agrupamentos” reflete a política de diversificação geográfica da APD portuguesa. Em 2019, os 6 principais parceiros da cooperação portuguesa reuniram 61% da ajuda.

tabela 8 21

 

tabela 9 21

A análise da distribuição da APD Bilateral em valores brutos (para evitar a distorção introduzida pelos montantes recebidos) revela que Moçambique (48,8M€) e Cabo Verde (20,1M€) foram, à semelhança dos quatro últimos anos, os principais destinatários da ajuda bilateral em 2019. Ambos receberam, 43% do total da APD bruta. Uma parte expressiva destes montantes refere-se a linhas de crédito/empréstimos concessionais destinadas à construção de equipamentos e infraestruturas e a investimentos nos setores das energias renováveis, ambiente, turismo e habitação social.

tabela 10 21 

Prioridades Setoriais

As prioridades da Cooperação Portuguesa obedecem a dois principais critérios: (1) as prioridades definidas pelos países parceiros nas suas estratégias nacionais de desenvolvimento; (2) as potencialidades específicas da Cooperação Portuguesa por via da língua e história comuns, assumindo assim uma concentração nas áreas da educação e da formação, do reforço da capacidade e qualidade administrativa do Estado.

O agrupamento setorial “Infraestruturas e Serviços Sociais” (Educação, Saúde, População e Saúde Reprodutiva, Água e Saneamento, Governo e Sociedade Civil, Outras Infraestruturas e Serviços Sociais) concentrou, em média, nos últimos 5 anos, 78% da APD bilateral.

O agrupamento “Setorialmente não Alocável”, que inclui componentes gerais como a Ajuda a Programas, as ações relacionadas com a dívida, a ajuda humanitária ou o apoio a refugiados, representou 11% do total da APD bilateral, em resultado da utilização de linhas de crédito/empréstimos concessionais por alguns países parceiros, como Marrocos, Cabo Verde, Moçambique, São Tomé e Príncipe e China, mas também pelo gradual aumento dos apoios concedidos para refugiados e ajuda humanitária.  

O grupo “Infraestruturas e Serviços Económicos” (Transportes, Comunicações, Bancos e Serviços Financeiros) reuniu 4% da APD bilateral. O grupo “Multisetorial/Transversal”, categoria que abrange projetos que beneficiam vários setores em simultâneo e incluí a proteção ambiental, o desenvolvimento rural e a segurança alimentar, situou-se nos 5%.

tabela 11 21

APD Multilateral

O volume da APD Multilateral de 2015 confirmou a tendência de estabilização dos últimos três anos. Contudo, 2016 ficou marcado por uma assinalável variação positiva para 197M€ (146M€ em 2015), explicada pelo aumento da contribuição para o Orçamento da Comissão Europeia de Ajuda Externa, em resultado da entrada em vigor, em 2016, de novas regras sobre recursos próprios. Em 2017, ainda que menos acentuada, a subida da APD Multilateral continuou, justificada pela regularização extraordinária de pagamentos em atraso a algumas organizações relativos a compromissos de anos anteriores, ultrapassando os 200M€ (236M€). Em 2018 deu-se uma diminuição de 8% (217M€), sobretudo, devido aos valores excecionalmente elevados de 2017, mas recuperada em 2019 (+9%, 236M€), por via da subida das contribuições para a ONU e para a UE.

tabela 12 21

 

No período 2015-2019, 79% da APD Multilateral portuguesa é dirigida a instituições da UE, principalmente pelas contribuições para o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED) que financia a ajuda da UE aos países de África, Caraíbas e Pacífico (ACP), e para o orçamento da Comissão Europeia destinado aos países em desenvolvimento não contemplados pelo FED. As contribuições para os Bancos Regionais de Desenvolvimento, para o Banco Mundial e para a OMC, representaram em conjunto 15% da ajuda. As instituições da ONU canalizaram, em média, 6% da APD multilateral portuguesa.

tabela 13 21

 

Principais Países destinatários da APD Portuguesa