A 17 de outubro de 2016 arrancou o programa de formação do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), financiado pela Comissão Europeia e executado e cofinanciado pelo Camões, I.P. no âmbito do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento, em parceria com o Centro de Estudos Judiciários de Portugal (CEJ).
A sessão de abertura, presidida pelo Diretor do CEJ, Juiz Conselheiro João Miguel, contou com a participação de 24 representantes dos PALOP e de Timor-Leste, e do Ministério da Justiça de Portugal.
O programa de formação inclui capacitação nas áreas da corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de estupefacientes, com conhecimento dos instrumentos legais, administrativos e processuais adequados ao tratamento de cada tipologia de caso.
Esta primeira fase, de formação de formadores, resultará numa bolsa de formadores especialistas dos PALOP e de Timor-Leste.
A segunda fase, a decorrer em 2017, irá consistir em ações de formação nacionais em cada um dos países, dinamizadas por formadores do CEJ e pelos formadores nacionais que participaram na formação de formadores agora iniciada.
Por fim, na terceira fase, a decorrer em 2018, o formador do CEJ e formadores nacionais serão envolvidos em atividades de tutoria dos formandos que participaram nas formações nacionais, de modo a fazer o seguimento dos efeitos da formação e apoiar os formandos em contexto de trabalho.