Os governos de Portugal e de Cabo Verde assinaram no dia 7 de março de 2022, na Praia, o novo Programa Estratégico de Cooperação (PEC) 2022-2026, com um envelope financeiro indicativo de 95 milhões de euros, além de cinco instrumentos bilaterais.
De acordo com a declaração conjunta da VI Cimeira Cabo Verde - Portugal, realizada na capital cabo-verdiana, com a participação dos respetivos primeiros-ministros, Ulisses Correia e Silva e António Costa, o novo PEC pretende “apoiar na integração dos diferentes fluxos financeiros e modalidades de cooperação, numa lógica de complementaridade das intervenções e valências dos vários parceiros”.
O novo PEC está estruturado em torno de seis grandes eixos temáticos: Educação, Ciência, Desporto e Cultura; Saúde, Assuntos Sociais e Trabalho; Justiça, Segurança e Defesa; Ambiente, Energia, Agricultura e Mar; Finanças Públicas, Economia, Digital e Infraestruturas; além de Assuntos Transversais.
Segundo a declaração conjunta da cimeira, foram ainda assinados mais cinco instrumentos bilaterais, “espelho da continuada dinâmica e substância da cooperação entre Cabo Verde e Portugal”, entre os quais um Memorando de Entendimento para o Apoio Direto ao Orçamento de Estado (período 2022-2026), e um Memorando de Entendimento sobre Cooperação no domínio Jurídico e da Administração da Justiça.
Foram igualmente assinados pelos membros dos dois governos um Protocolo de Parceria para Implementação do Programa de Cooperação Técnico-Policial e Proteção Civil com a República de Cabo Verde em 2022, um Protocolo de Cooperação relativo à implementação da Rede de Bibliotecas Escolares e do Plano Nacional de Leitura de Cabo Verde e um Memorando de Entendimento nos Domínios do Desporto e da Juventude.
O documento refere ainda que a VII Cimeira Portugal – Cabo Verde terá lugar em 2024, em Portugal, “em data e local a serem oportunamente acordados através dos canais diplomáticos”.
Os dois chefes de Governo realçaram ainda “a singularidade da Parceria Especial Cabo Verde - União Europeia, onde a parceria estratégica com Portugal desempenha um papel fulcral, comprometendo-se a trabalhar para que se atinja novos patamares”.
No âmbito da Saúde, os Chefes de Governo “saudaram as medidas tomadas em ambos os países” para fazer face à pandemia de covid-19, “tendo Portugal destacado o empenho e resultados obtidos por Cabo Verde na implementação de um plano de vacinação eficaz e bem-sucedido”.
“Foi também assinalado o compromisso de Portugal no quadro do Plano de Ação na resposta sanitária à pandemia de covid-19 entre Portugal, os PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) e Timor-Leste, o qual permitiu apoiar Cabo Verde no seu processo de vacinação, que incluiu, entre várias outras dimensões, a doação, até ao momento, de 78.000 doses de vacinas”, refere o texto final.
Com LUSA
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