Entre os dias 27 e 30 junho de 2022, um grupo de 12 deputados e três técnicos da Comissão de Finanças Públicas do Parlamento Nacional de Timor-Leste visitaram instituições de supervisão orçamental e de gestão das finanças públicas portuguesas, no âmbito de uma missão de estudo promovida pelo projeto PFMO – “Parceria para a melhoria da prestação de serviços através do reforço da Gestão e da Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste”, financiado pela União Europeia e cofinanciado e gerido pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
No dia 28 de junho de 2022, foram recebidos na Assembleia da República, onde decorreu uma reunião com os deputados da Comissão homóloga, presidida pela deputado Filipe Neto Brandão, seguida de sessões de exposição e perguntas sobre o processo de aprovação do Orçamento do Estado e a fiscalização da execução orçamental, com a equipa de apoio à Comissão, e sobre o papel das instituições orçamentais independentes e das unidades orçamentais parlamentares, com a equipa da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
Nos dias 29 e 30 de junho de 2022, a agenda prosseguiu com sessões de trabalho com o Conselho Económico e Social (CES), com o Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais (GPEARI) do Ministério das Finanças e com o Conselho das Finanças Públicas (CFP), entidades complementares na sua interação com o Parlamento em matéria de orçamento e finanças públicas.
No CES, a delegação foi recebida pela Vice-presidente, Sara Falcão Casaca, acompanhada pela Secretária-geral, Teresa Fernandes, e a adjunta do Gabinete, Joana Soares Dias. Na sessão de trabalho com o GPEARI, esteve presente o Diretor-geral, José Carlos Azevedo Pereira, acompanhado por Pedro Duarte Silva e Paulo Renato Costa. No CFP, a receção esteve a cargo da Presidente do Conselho Superior, Nazaré da Costa Cabral, acompanhada pelos membros do Conselho, Miguel St. Aubyn e Carlos Marinheiro.
Teve, ainda, lugar uma reunião com o Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social (IGFCSS), conduzida pelo Presidente José Vidrago, cuja temática esteve associada à recente constituição do Fundo de Reserva da Segurança Social em Timor-Leste, que contou com a colaboração deste Instituto.
A agenda oficial terminou com uma reunião de balanço, na sede do Camões, I.P, que contou com a presença da Vice-presidente, Cristina Moniz e da Diretora de Serviços de Cooperação Multilateral e Europeia, Manuela Ferreira. Os deputados timorenses reconheceram o contributo da missão na apreensão de boas práticas que a nova Lei de Enquadramento do Orçamento em Timor-Leste tende a instituir, tendo como base o enquadramento orçamental e de controle residente em Portugal.
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