O Adido para a Cooperação da Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe, António Machado, procedeu no passado dia 9 de abril de 2019 à entrega de uma viatura com vista a reforçar a capacidade logística da Delegação da Polícia Judiciária da Região Autónoma do Príncipe.
A cerimónia de entrega contou também com a presença do Presidente do Governo Regional do Príncipe, José Cassandra, da Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos da República Democrática de São Tomé e Príncipe, Ivete Lima, do Diretor-Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social, Lázaro Afonso, e da Diretora da Polícia Judiciária, Maribel Rocha.
O fornecimento do equipamento decorreu no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), que tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nestes países, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
A intervenção do PACED centra-se em ações destinadas a capacitar institucionalmente as autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e de boas práticas.
Com duração prevista até dezembro de 2019, o PACED tem um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10º FED e 1,4 milhões pelo Camões, I.P.), dos quais 8,05 são administrados diretamente pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
Em São Tomé e Príncipe, para além da Polícia Judiciária, o PACED trabalha diretamente com o Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, o Ministro do Planeamento, Finanças e Economia Azul e o Banco Central.
Mais informações em: www.paced-paloptl.com/
