Teve lugar no dia 19 de fevereiro de 2018, na Cidade da Praia, um workshop sobre Sistema de Informação de Registos Comercial e Automóvel, o qual estará operacional e disponível aos cidadãos e empresas a partir de maio deste ano, a partir de 21 Conservatórias dos Municípios de Cabo Verde.
Na cerimónia de abertura do workshop, esteve presente a Ministra da Justiça e do Trabalho de Cabo Verde, Janine Lélis, que afirmou que este sistema se enquadra numa grande e profunda reforma, representando uma grande mudança no processo de registos que se pretendem modernos, práticos, céleres e sofisticados.
O Sistema de Informação de Registos Comercial e Automóvel aproximará os serviços públicos dos cidadãos, facilitando a vida dos mesmos e melhorando o ambiente de negócios em Cabo Verde.
“Com a implementação do SIRC, conseguiremos assegurar a simplificação, garantir a economia e a celeridade processuais, a eficácia e eficiência na prestação dos serviços de registo comercial e a transparecia e segurança jurídica dos atos”, acrescentou a Ministra da Justiça e do Trabalho de Cabo Verde.
O Sistema de Informação de Registos Comercial e Automóvel está a ser implementado no âmbito do Projeto de Apoio à Melhoria da Qualidade e Proximidade dos Serviços Públicos nos PALOP e Timor-Leste (PASP), financiado pela União Europeia (5 milhões de Euros) e cofinanciado e executado pelo Camões, I.P. (1 milhão de Euros), com a supervisão técnica da Agência para a Modernização Administrativa (AMA, I.P.).