Acordo Cultural entre Portugal e a Croácia – Acordo de Cooperação nos Domínios da Cultura, da Educação e da Ciência
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Decreto n.º 35/98
de 9 de Setembro
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:
Artigo único
É aprovado o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre Cooperação nos Domínios da Cultura, da Educação e da Ciência, assinado em Lisboa a 14 de Abril de 1998, cujas versões autênticas nas línguas portuguesa, croata e inglesa seguem em anexo.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 15 de Julho de 1998. - José Veiga Simão - Luís Filipe Marques Amado - Eduardo Carrega Marçal Grilo - Manuel Maria Ferreira Carrilho - José Mariano Rebelo Pires Gago.
Assinado em 18 de Agosto de 1998.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 20 de Agosto de 1998.
Pelo Primeiro-Ministro, Jaime José Matos da Gama, Ministro dos Negócios Estrangeiros.
Entrou em vigor em 22 de Outubro de 1998. Aviso n.º 7/99 (D.R. n.º 13, I Série - A, de 16 de Janeiro de 1999).
Programa Executivo do Acordo Cultural entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Croácia para os anos 2001-2004
(prorrogado por decisão das Partes, de acordo com os requisitos do seu articulado)
Programa de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Croácia nos Domínios da Língua, Educação e Ciência, Cultura, Desporto e Juventude para o período de 2018-2021, assinado em Lisboa, a 11 de maio de 2018.
Texto Completo do Programa (em língua Portuguesa, Croata e Inglesa).