Acordo Cultural entre Portugal e Cuba – Acordo sobre Cooperação Cultural
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
¯¯¯¯¯
Decreto n.º 17/2000
de 26 de Julho
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo decreta o seguinte:
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cuba sobre Cooperação Cultural, assinado em Havana em 8 de Julho de 1998, cujas cópias autenticadas nas línguas portuguesa e castelhana seguem em anexo.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 25 de Maio de 2000. - António Manuel de Oliveira Guterres - Jaime José Matos da Gama - Fernando Manuel dos Santos Gomes - Guilherme d\'Oliveira Martins - Manuel Maria Ferreira Carrilho - José Mariano Rebelo Pires Gago - Armando António Martins Vara.
Assinado em 6 de Julho de 2000.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 12 de Julho de 2000.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.
Programa de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cuba nos domínios da língua, educação, ciência, cultura, desporto, juventude e comunicação social para o período de 2016 a 2019, assinado em Havana, a 27 de junho de 2016.
Texto completo do Programa: português | espanhol