Na abertura do Segundo Debate Estratégico sobre Justiça e Paz Social no âmbito do Exercício “Cabo Verde Ambição 2030”, a Ministra da Justiça e do Trabalho, Janine Lélis, referiu que “já estamos a dar os primeiros passos para a criação da escola da magistratura judicial com os nossos parceiros e no quadro de uma cooperação multilateral que envolve um projeto importante que é o PACED.”
Efetivamente, no âmbito do programa de capacitação do Projeto da UE PACED já se realizaram, nos seis países parceiros do projeto, 37 ações de formação nacionais, ministradas por especialistas oriundos dos nossos países parceiros, com o apoio e tutoria científica do Centro de Estudos Judiciários e da Escola da Polícia Judiciária de Portugal, nas quais participaram 673 formandos. Em complemento, importa destacar que a futura Plataforma de formação e cooperação garantirá o reforço da cooperação internacional na área da formação jurídica e judiciária.
O Exercício “Cabo Verde Ambição 2030” - Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável de Cabo Verde é coordenado politicamente pelo Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, cabendo ao Vice Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, a responsabilidade de coordenar os trabalhos técnicos. A execução dos trabalhos é assegurada pela Direção Nacional do Planeamento.
O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
Com duração até dezembro de 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I. P..
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