O Acordo de Delegação entre a União Europeia e o Camões, I.P., no âmbito da Parceria para a melhoria da prestação de serviços através de supervisão e gestão das finanças públicas em Timor-Leste (PFMO), foi assinado recentemente.
O PFMO, financiado através do envelope do 11º Fundo Europeu de Desenvolvimento para Timor-Leste, com um valor total de EUR 30,6 milhões, visa uma prestação de serviços públicos mais eficaz, íntegra, transparente, responsável e orientada para o cidadão, em linha com o Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor-Leste 2011-2030.
O financiamento da União Europeia divide-se em duas componentes, i.e. uma de apoio direto ao orçamento do Ministério da Finanças de Timor-Leste e outra, a ser administrada e cofinanciada pelo Camões, I.P., no valor de EUR 12,6 milhões, objeto do acordo agora assinado.
Esta componente a cargo do Camões, I.P., tem por objetivo reforçar o sistema de pesos e contrapesos, assegurando as condições para que os atores estatais e os não-estatais possam desempenhar plenamente o seu papel de fiscalização e acompanhamento da gestão das finanças públicas, participando ativamente no processo e garantindo uma supervisão e controlo regular da prestação dos serviços públicos.
O PFMO responde às prioridades acordadas para a cooperação entre a União Europeia e Timor-Leste, e encontra-se alinhado com os principais eixos do Programa Estratégico de Cooperação firmado entre Portugal e Timor-Leste para 2014-2017.