No dia 10 de dezembro de 2025, o Parlamento de Cabo Verde aprovou a proposta de lei que cria o Estatuto do Profissional Criador e Produtor de Arte e Cultura, informalmente denominado Estatuto do Artista.
Apresentada pelo Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Augusto Veiga, a proposta de lei foi aprovada por unanimidade, com votos a favor dos 56 deputados presentes na sessão. Com a aprovação na generalidade, o diploma segue agora para discussão na especialidade, devendo regressar posteriormente ao Parlamento para a votação final global.
Augusto Veiga considerou ser um momento “histórico” para o setor cultural, destacando o reconhecimento formal da classe artística, que passará a contar com proteção, dignidade e estabilidade no exercício da sua profissão. A formalização do Estatuto do Artista tem vindo a ser trabalhada desde 2018 e conta com a parceria e apoio do PROCULTURA, nomeadamente para a sua promoção, sensibilização e interação entre o Governo de Cabo Verde e o setor cultural e artístico em todas as ilhas do arquipélago.
O PROCULTURA é um projeto financiado pela União Europeia, que é gerido e cofinanciado pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. e conta também com financiamento da Fundação Calouste Gulbenkian. Dispõe de um orçamento de 19 milhões de euros e tem como objetivo contribuir para a criação de emprego em atividades geradoras de rendimento na economia cultural e criativa nos PALOP e em Timor-Leste.