A Conferência Internacional sobre prevenção e combate ao branqueamento de capitais reuniu mais de 150 atores judiciais de São Tomé e Príncipe nos dias 11 e 12 de março de 2020, , numa iniciativa promovida no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED), em parceria com o Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, o Supremo Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Associação Sindical de Magistrados Judiciais.
Destinada a magistrados, procuradores, polícias de investigação criminal, funcionários judiciais, elementos do Banco Central e da Unidade de Informação Financeira, a conferência reuniu especialistas nacionais e internacionais com o objetivo de debater os novos desafios na prevenção e combate a formas de criminalidade complexas, como a criminalidade organizada e a de cariz económico-financeiro, bem como a organização da justiça criminal e a integridade judicial.
Entre os oradores, destacam-se a antiga Procuradora-Geral da República de Portugal, Joana Marques Vidal, a Diretora da Unidade de Informação Financeira de Angola, Francisca Brito, o Diretor da Escola Judicial do Consell General del Poder Judicial (Espanha), Jorge Martin e o Vice-Presidente da União Internacional de Magistrados, José Igreja Matos, entre outros.
Na sessão de abertura, o Procurador-Geral da República, Kelve Carvalho, manifestou a gratidão de São Tomé e Príncipe para com o o trabalho realizado no âmbito do PACED na criação de redes colaborativas capazes de combater, com maior eficácia, a criminalidade organizada bem como pela capacitação dos quadros santomenses, culminando com «apreensões históricas no valor de dois milhões e setecentos mil euros».
A conferência foi precedida por um seminário formativo de três dias, entre 9 e 11 de março, centrado no reforço da integridade do sistema judicial e do sistema de investigação criminal, destinada a 29 formandos.
A equipa de assistência técnica do PACED foi convidada a assistir à cerimónia de abertura do Ano Judicial, na manhã do dia 11 de março, onde esteve o Presidente da República Democrática de São Tomé e Príncipe.
O PACED é um projeto de cooperação da União Europeia gerido pelo Camões, I.P., tendo como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
Com duração até dezembro de 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I. P.
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