Consulta Pública sobre o Regulamento do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional

Publicado em quarta-feira, 31 maio 2023 10:47

A Comissão Europeia e o Serviço Europeu de Ação Externa lançaram uma consulta pública para proceder à avaliação intercalar do Regulamento do Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional – Europa Global (IVDCI-EG), ao abrigo do disposto no artigo 42.º, n.º 2.

Recorde-se que a União Europeia (UE) e os seus Estados-Membros são, coletivamente, o maior doador mundial de ajuda pública ao desenvolvimento e um dos principais parceiros comerciais e investidores estrangeiros nos países em desenvolvimento.

O IVDCI-EG é o principal instrumento financeiro para a ação externa da UE, nomeadamente para as políticas europeias de desenvolvimento e de cooperação externa, de vizinhança e alargamento, tal como definidas no Tratado da União Europeia e no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, dispondo, para tal, de um orçamento elevado para prosseguir os seus objetivos e prioridades, promover os seus valores e interesses, e enfrentar os atuais desafios geopolíticos.

Poderá consultar o regulamento aqui.

Poderá responder ao questionário aqui.

Foto: Grégory ROOSE / Pixabay