Responsáveis máximos da justiça angolana, com competências legislativas e investigatórias no combate à corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado, reuniram-se a 23 de maio de 2019, em Luanda, Angola, para reforçar a cooperação interinstitucional.
Contando com o apoio do Ministério da Justiça da República de Angola, o encontro integrou-se no âmbito das atividades do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED), financiado pela União Europeia e gerido e cofinanciado pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
Neste encontro - que contou com a presença do Secretário de Estado para a Justiça, Orlando Fernandes e do Secretário de Estado do Interior, José Bamoquina Zau - foram debatidas matérias como: conhecimento da cooperação institucional, avaliação do quadro legal no âmbito da prevenção e combate à criminalidade, capacitação dos atores do setor e estratégias de aprofundamento da cooperação institucional e da prevenção e combate àqueles fenómenos criminais.
Este foi o 6.º encontro de um primeiro ciclo de encontros realizados em todos os PALOP e em Timor-Leste entre 2018 e 2019, cada um deles com a duração de um dia. A entidade responsável pela sua facilitação foi o Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra – Portugal, em parceria com o Instituto Nacional de Estudos Judiciários.
O PACED nasce da parceria da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste e tem como objetivo a consolidação do Estado de Direito através da prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada e, em particular, o tráfico de estupefacientes. A sua intervenção centra-se em ações destinadas a reforçar a capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e boas práticas entre si. O PACED é um projeto financiado pela União Europeia em EUR 7 Milhões que é gerido pelo Camões, I.P., o qual também o cofinancia em EUR 1,4 Milhões.
À margem do evento, foi possível manter encontros de trabalho com os diferentes pontos focais nacionais, designadamente, com Francisca Brito, Diretora da Unidade de Informação Financeira, tendo em vista preparar o próximo Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre profissionais das unidades de informação financeira dos PALOP e de TL, que terá lugar em Luanda no mês de novembro, e com o Kiandara do Nascimento, Diretor Nacional de Política de Justiça, do Ministério da Justiça e Direitos Humanos da República de Angola, tendo em vista preparar uma ação de formação (formação de formadores e formação nacional), em colaboração com a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) do Ministério da Justiça de Portugal, dirigida aos oficiais de justiça dos Tribunais, em prática processual penal e nas temática do Projeto.
Em Angola, para além da Presidência da República, o PACED trabalha diretamente com o Tribunal Supremo, a Direção Nacional para Integração, Cooperação e Negócios Internacionais, do Ministério da Economia e Planeamento, com o Banco Nacional de Angola, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, a Procuradoria-Geral da República de Angola, a Unidade de Informação Financeira e o Ministério do Interior - Serviço de Investigação Criminal (SIC).
Mais informações em: www.paced-paloptl.com
Foto: Secretário de Estado para a Justiça, Orlando Fernandes
Telejornal TPA 23.5.2019 - Angola
Notícias:
https://www.verangola.net/va/pt/052019/DefesaSeguranca/15259/
http://www.africa21online.com/artigo.php?a=23167&e=Sociedade&page=25,5&npg=6&page=25,5&npg=6
http://portocanal.sapo.pt/noticia/186293