Perante a ameaça global de saúde pública causada pela pandemia da COVID 19, o PACED – Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste lançou um novo espaço de troca de informações, reflexão e partilha sobre o impacto da crise sanitária na afirmação e consolidação do Estado de Direito, acessível no site, em https://www.paced-paloptl.com/acontece/covid-19-e-estado-de-direito.
Dado que os países parceiros do projeto vivem um momento constitucional excecional, com a declaração do Estado de Emergência e a imposição de medidas de prevenção e isolamento social, a área temática intitulada COVID-19 e Estado de Direito reúne documentos de interesse, bem como textos e vídeos elaborados pelos nossos parceiros.
A área temática COVID-19 e Estado de Direito disponibiliza ainda uma coletânea de legislação especial em vigor nos PALOP e em Timor-Leste, possibilitando o aprofundamento das formas de cooperação e colaboração já existentes.
A Plataforma de Cooperação e Comunicação, plataforma web de cariz colaborativo entre organismos de justiça, propriedade da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa, estará operacional em setembro, sendo um importante instrumento para a formação e cooperação jurídicas e judiciárias no âmbito dos países de língua portuguesa.
O PACED, financiado pela União Europeia e cofinanciado e gerido pelo Camões I.P., tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
Com duração até dezembro de 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I. P.
Mais informações em: www.paced-paloptl.com