Dia Internacional Contra a Corrupção

Publicado em quinta-feira, 09 dezembro 2021 13:00

Assinala-se, no dia 9 de dezembro, o Dia Internacional Contra a Corrupção, efeméride que tem por objetivo a consciencialização dos cidadãos, bem como a mobilização de recursos, pessoas e organizações envolvendo-os no combate a este crime.

A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2003, aquando da adoção da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, instrumento universal de combate à corrupção.

Os 189 Estados-partes da Convenção são legalmente obrigados a prevenir e criminalizar a corrupção, promover a cooperação internacional, recuperar e devolver bens roubados e melhorar a assistência técnica e o intercâmbio de informações nos setores público e privado.

O Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED) tem por objetivo contribuir para a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, através da melhoria da capacidade destes Estados em prevenir e lutar eficazmente contra a corrupção, o branqueamento de capitais e o crime organizado, especialmente o tráfico de estupefacientes.

Com duração até dezembro de 2021, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros, financiado através do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento da União Europeia, cofinanciado e gerido pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

 

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