Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres / Lançamento do Plano de Ação para a Igualdade de Género da União Europeia (GAP III)

Publicado em quarta-feira, 25 novembro 2020 19:32

Assinala-se a 25 de novembro, o Dia Internacional para a Eliminação de todas as formas de Violência contra as Mulheres. Neste dia iniciam-se também os “16 dias de Ativismo”, sob a égide “Orange the World” contra a Violência Baseada no Género, que termina a 10 de dezembro de 2020 (Dia Internacional dos Direitos Humanos).

Esta iniciativa merece o apoio das Nações Unidas através da campanha UNiTE, na qual se apela por uma ação global para preencher lacunas de financiamento, garantir serviços essenciais para sobreviventes de violência durante a crise COVID-19, colocar foco na prevenção e recolha de dados que podem melhorar os serviços de apoio de para mulheres, raparigas e meninas. A campanha faz parte dos esforços da ONU Mulheres para fazer a avançar a agenda da Plataforma de Ação de Pequim, que celebra este ano 25 anos da sua adoção, e visa lançar novas ações e compromissos ambiciosos para a eliminação da violência contra as mulheres no Fórum de Igualdade de Geração no México e em França em 2021.

Este dia emblemático coincide com o lançamento do III Plano de Ação para a Igualdade de Género da União Europeia na sua ação externa (GAP III), cujo objetivo é desenvolver um quadro abrangente para a igualdade de género e o empoderamento das mulheres na ação externa da União Europeia, em coerência com a Estratégia para a Igualdade de Género da União Europeia, que foi adotada em março passado.

O GAP III afigura-se como uma agenda ambiciosa, cujo foco incidirá nas seguintes áreas-chave: a Eliminação da Violência Baseada no Género; a Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos; o Empoderamento e Direitos Económicos e Sociais, a Igualdade de Participação e Liderança; Mulheres, Paz e Segurança e a Transformação Verde e Digital.

Neste sentido, a Cooperação Portuguesa encontra-se comprometida, envolvida e vinculada a esta iniciativa e Plano de Ação através do seu Conceito Estratégico da Cooperação Portuguesa e da sua Estratégia da Cooperação Portuguesa para a Igualdade de Género, que reafirmam os direitos das mulheres, raparigas e meninas como parte integrante, inalienável e indivisível dos direitos humanos e no contexto das quais deverá ser prestada particular atenção às questões da prevenção e do combate a todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas e a promoção da saúde sexual e reprodutiva. 

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