Torna-se público que está em curso a celebração de um contrato entre o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. (Camões, I.P.) e a Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento (PPONGD), cujo objeto é a concessão de uma subvenção para a execução de um plano de trabalho previamente concertado, para fortalecer o papel e o trabalho da Plataforma Portuguesa das ONGD e das ONGD suas Associadas na resposta aos desafios globais, através designadamente do reforço da colaboração e da partilha de experiências e divulgação de boas práticas, bem como da articulação de posições e da promoção da visibilidade pública e da sustentabilidade da ação da Cooperação Portuguesa, com o valor a conceder pelo Camões I.P. de 82.500,00€ (oitenta e dois mil e quinhentos euros), ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 3 do artigo 5.º do Decreto Lei n.º 21/2012, de 30 de janeiro, na sua redação atual, diploma que aprova a Orgânica do Camões, I.P.
Atentos os princípios gerais da atividade administrativa, concede-se o prazo de 10 (dez) dias úteis para pronúncia de eventuais interessados, nos termos da regra geral estabelecida no n.º 2 do artigo 86.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual.
Os interessados devem dirigir as suas pronúncias, por escrito, à Vice-Presidente do Camões, I.P, utilizando o endereço eletrónico
O Contrato-Programa encontra-se acessível aqui e o plano de trabalho está disponível aqui.