O dossiê relativo às “Perdas e Danos” associadas às Alterações Climáticas foi o primeiro grande tema a ser fechado na 28.ª Cimeira do Clima das Nações Unidas, que teve lugar de 30 de novembro a 12 de dezembro de 2023, no Dubai, Emirados Árabes Unidos.
Primeiramente, com a adoção do mecanismo de operacionalização do novo Fundo para as “Perdas e Danos” - que havia sido adotado na COP27 em Sharm el-Sheikh. Portugal comprometeu-se a apoiar a constituição do fundo, com uma contribuição de 5 milhões de euros.
Seguidamente, o dossiê relacionado com a operacionalização da Rede de Santiago para as Perdas e Danos, para a prestação de assistência técnica aos países em desenvolvimento para a minimização das “Perdas e Danos”, tendo sido escolhido consórcio UNDRR (United Nations Office for Disaster Risk Reduction) - UNOPS (United Nations Office for Project Services) para receber o Secretariado e, deste modo, despoletar o processo de operacionalização da rede.
Timor-Leste, através do Embaixador Adão Barbosa, liderou as negociações nestes importantes dossiers em nome dos PMA - o grupo dos Países Menos Avançados - o conjunto de países que menos contribui para as alterações climáticas e que mais sofre com os seus impactos.
Nesse contexto, a iniciativa Climate Promise do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) promoveu uma sessão paralela, à margem da COP, na qual Timor-Leste foi objeto de um caso de estudo sobre a forma como os países em desenvolvimento devem trabalhar para reportar as “Perdas e Danos” causadas pelas Alterações Climáticas.
O Embaixador timorense interveio no painel “Reporting on Loss & Damage – Lessons from Timor-Leste” para apresentar o trabalho que aquele país está a desenvolver, tendo a iniciativa Climate Promise apresentado, em traços gerais, as principais conclusões do estudo que desenvolveu no terreno.
Portugal tem apoiado financeiramente a iniciativa Climate Promise do PNUD, através do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., com enfoque nos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (SIDS - Small Island Developing States). Nessa perspetiva, o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. patrocinou a realização de um estudo sobre a integração das “Perdas e Danos” nas Contribuições Determinadas a Nível Nacional (NDC) nos SIDS, para informar a discussão técnica deste importante dossiê no seio do processo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas.
