Entrevista a Pedro Conceição sobre o Relatório do Desenvolvimento Humano 2019

Publicado em sexta-feira, 15 maio 2020 10:19

Leia a entrevista ao diretor e redator principal do Gabinete do Relatório do Desenvolvimento Humano ao encarte do Camões, I.P. no Jornal de Letras.

 

Relatório do Desenvolvimento Humano 2019

Pedro Conceição: “Está a surgir uma nova geração de desigualdades”

«Além do rendimento, além das médias, além do presente: Desigualdades no desenvolvimento humano no século XXI» é o título do Relatório do Desenvolvimento Humano de 2019, recentemente divulgado. Produzido pelo Gabinete do Relatório do Desenvolvimento Humano, para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o documento está também disponível numa versão portuguesa, patrocinada pelo Camões I.P., que pode ser consultada no site do Instituto.

Pedro Conceição, diretor e redator principal do Gabinete do Relatório do Desenvolvimento Humano, foi um dos convidados do Seminário do Camões I.P. sobre Cooperação, Cultura e Língua, realizado em janeiro deste ano, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa. Ao jornal do Camões I.P., fala agora sobre as principais conclusões do estudo que aponta para a ascensão de “uma nova geração de desigualdades”.

Comecemos pelo título do relatório. Qual o significado da formulação «além do rendimento, além das médias, além do presente» para a compreensão das «desigualdades no desenvolvimento humano no século XXI»?

Quando começámos a trabalhar no relatório, confrontámo-nos com um debate centrado no aumento da desigualdade na distribuição do rendimento que parecia dominado pela realidade do que se passava nalguns países desenvolvidos – onde, de facto, se tem verificado uma grande concentração na distribuição do rendimento. Mas, em muitos outros países, a realidade parecia diferente. De acordo com o Banco Mundial, a desigualdade medida através de indicadores como o coeficiente de Gini – que se pode considerar um indicador que dá uma perspetiva agregada, ou “média” sobre a distribuição do rendimento – decresceu em 2 em cada 3 países em desenvolvimento nos últimos anos. Ao mesmo tempo, informação vinda de sondagens de opinião indicava-nos que, em todo o mundo, a proporção da população que dizia ser importante diminuir a desigualdade vinha aumentando. Este aparente paradoxo, entre o que as pessoas diziam e aquilo que os dados sobre a distribuição do rendimento – baseados em “médias” – mostravam, levou-nos a explorar outras dimensões para além do rendimento, e através de informação que fosse para além de indicadores sintéticos e agregados. Por fim, pareceu-nos que o desconforto relativamente às desigualdades – neste sentido mais abrangente – tinha menos a ver com tentar perceber as causas (o que domina o debate académico) e estava mais relacionado com a forma como as pessoas percebiam as oportunidades que tinham olhando para o futuro, num mundo em grande mudança.

Que ‘retrato’ faz o relatório das desigualdades no desenvolvimento humano no século XXI? Caminhamos para uma menor ou maior desigualdade?

Há aspetos em que as desigualdades têm diminuído, mas outros em que têm aumentado: há convergência, mas também divergência.

Isso leva-nos à primeira das «cinco mensagens principais» enunciadas no relatório, que diz que: «As disparidades no desenvolvimento humano permanecem generalizadas, apesar dos progressos na redução das privações extremas».

Precisamente. Tem havido grande progresso em muitos indicadores de desenvolvimento – a pobreza extrema tem vindo a cair, a mortalidade infantil também –, mas há segmentos da população que estão a ficar para trás, por isso é importante salientar que, apesar do progresso, há grandes desigualdades que persistem.

A segunda «mensagem principal» afirma que: «Está a surgir uma nova geração de desigualdades, com a divergência nas capacidades avançadas, apesar da convergência nas capacidades básicas».

Essa é talvez a mensagem mais importante do relatório. Embora haja desigualdades que persistem em todos os domínios de desenvolvimento humano, estas têm-se reduzido em aspetos que designamos por “capacidades básicas”. Por outro lado, em capacidades que designamos como “avançadas” as desigualdades estão a aumentar. Por exemplo, no domínio da educação, uma capacidade básica seria a taxa de escolaridade na educação primária, em que as diferenças têm caído rapidamente, mas na escolaridade terciária há divergências tanto entre países como dentro de países – com os mais afluentes a atingir níveis de educação superior que estão cada vez menos acessíveis aos menos afluentes.

Já a terceira «mensagem principal» lembra que: «As desigualdades acumulam-se ao longo da vida, refletindo, com frequência, desequilíbrios profundos de poder».

De facto, as desigualdades começam até antes do nascimento, com o desenvolvimento das pessoas ao longo da vida influenciado não só pelas decisões que os pais fazem relativamente à educação e saúde dos seus filhos, mas também pelas oportunidades e redes sociais a que as famílias têm acesso. E aqueles que têm as melhores condições têm mais poder económico e político, e tendem a preservar esse poder para eles mesmos e para as suas famílias.

A quarta «mensagem principal» aborda a questão, já aqui referida, da necessidade de recorrer a outro tipo de indicadores de desigualdade. Cito: «A avaliação e a resposta às desigualdades no desenvolvimento humano exige uma revolução nas métricas».

Sim. Como disse anteriormente, olhar para indicadores agregados sobre a evolução da desigualdade não reflete a forma como as pessoas são afetadas ao longo da distribuição do rendimento. Muitas vezes, estas medidas agregadas não mostram a acumulação do rendimento no topo da distribuição, por exemplo – para isso, é preciso investir em ter mais informação e medidas que não reduzam o desempenho de uma economia a uma taxa de crescimento agregada da atividade económica como o crescimento do PIB.

Por fim: «Podemos corrigir as desigualdades se agirmos já, antes que os desequilíbrios no poder económico se consolidem politicamente» é a quinta «mensagem principal».

É através de políticas públicas e das ações dos decisores políticos que é possível tomar medidas que reduzam as desigualdades, mas se essas decisões são condicionadas por aqueles que querem manter as suas posições privilegiadas, para si e para os seus, isso torna-se mais difícil. Haver oportunidades mais equitativas não é só uma questão de justiça – é também uma questão de eficiência económica, já que não é provável que os filhos dos mais privilegiados sejam também aqueles mais bem preparados para ocupações bem remuneradas. Imaginemos se a forma de selecionar os jogadores de futebol para a seleção nacional fosse feita de acordo com o facto de os pais terem também sido selecionados. Não só isso seria uma grande injustiça, mas a seleção não seria grande coisa. Mas é assim que muitas sociedades hoje em dia funcionam…

O relatório chama, também, a atenção para duas «novas desigualdades»: as alterações climáticas e as transformações tecnológicas. De que forma, tanto uma como a outra, contribuem para uma maior desigualdade?

O impacto das alterações climáticas afeta mais rapidamente e de forma mais profunda aqueles que já estão mais vulneráveis e têm menos recursos – por exemplo, quando a agricultura se torna mais difícil ou há um desastre natural. Por isso, tenderá a aumentar as desigualdades. Por outro lado, o facto de haver desigualdades pode tornar a resposta mais difícil – por exemplo, a redução de subsídios aos combustíveis, que tem gerado tantas manifestações por esse mundo fora. E o mesmo se pode passar com as novas tecnologias, que têm o potencial de automatizar muitas das tarefas que são atualmente feitas por pessoas – com as tarefas susceptíveis de automação incidindo mais sobre alguns segmentos da população que já têm menos recursos. Embora não todos. Há atividades com remunerações baixas que não podem ser automatizadas, como, por exemplo, os serviços de limpeza.

«Por toda a parte, as disparidades de género estão entre as formas mais enraizadas de desigualdade. Uma vez que estas desvantagens afetam metade do mundo, a desigualdade de género é uma das maiores barreiras ao desenvolvimento humano», lê-se no relatório. Quais as principais conclusões nesta matéria?

A contribuição mais importante é a quantificação de preconceitos contra a igualdade de género, através da introdução de um novo índice. O índice é construído através de respostas a inquéritos de opinião a perguntas como: “Um homem é um melhor líder político que uma mulher?” Se a resposta for “sim”, o índice codifica a resposta como indicando um preconceito contra a igualdade de género. Há perguntas não só no domínio da política, mas também economia e outros. E verificamos que 90% das pessoas em todo o mundo tem, pelo menos, um destes preconceitos. Estas “normas sociais” condicionam muito o papel das mulheres nas nossas sociedades.

“Não há nada de inevitável em muitas das desigualdades mais perniciosas ao nível do desenvolvimento humano”. Esta é, segundo o relatório, uma das suas mensagens mais importantes. Que propostas são apresentadas no sentido da redução das desigualdades?

É difícil para um relatório global fazer recomendações muito específicas. O que apresentamos é uma metodologia de análise e um enquadramento para um conjunto de ações que, dependendo do contexto, podem ser consideradas. O que é importante salientar é que não se deve circunscrever o domínio de intervenção a questões fiscais, de distribuição de rendimento através de impostos mais ou menos progressivos, ou transferências de rendimento – embora estes aspetos sejam importantes. É crucial olhar também para a forma como as desigualdades podem evoluir ao longo da vida das pessoas, mesmo antes de nascerem, e também olhar para a forma como os mercados funcionam – por exemplo, a política de concorrência pode ser importante não só do ponto de vista da eficiência económica, mas também tem grandes implicações na distribuição do rendimento.

Na sua perspetiva, que impacto terá a pandemia de Covid-19 nas questões da desigualdade?

Ainda não sabemos, mas a curto prazo parece evidente que os mais vulneráveis e com menos recursos serão mais afetados. Não só porque muitas das atividades económicas em que estão ativos são afetadas, mas também porque não terão as tais “capacidades avançadas” que permitem a tantos responder à crise. Por exemplo, a educação remota através da Internet presume acesso a um computador e a redes relativamente rápidas, o que não está disponível para muita gente.

 

Pedro Conceição Diretor e redator principal do Gabinete do Relatório do Desenvolvimento Humano para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

 

O texto foi publicado originalmente em Jornal de Letras, edição n.º 280, de 22 de abril a 5 de maio de 2020, Suplemento da edição nº 1293, ano XL, do JL, Jornal de Letras, Artes e Ideias com a colaboração do Camões, I.P..

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