Por ocasião da visita da Equipa de Assistência Técnica do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED) à Região Autónoma do Príncipe, o Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária (PJ) de São Tomé e Príncipe, Avelino Quaresma, reconheceu os bons resultados até agora alcançados pelo projeto no seu país.
Avelino Quaresma salientou ainda o trabalho excecional realizado ao nível da formação e capacitação institucional de quadros técnicos especializados da PJ e a importância da viatura, entregue em abril passado, que permitiu reforçar a capacidade operacional no combate ao crime da Delegação da PJ nesta Região Autónoma.
O PACED tem como objetivo a afirmação e consolidação do Estado de Direito nestes países, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
A intervenção do PACED centra-se em ações destinadas a capacitar institucionalmente as autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e de boas práticas.
Com duração prevista até dezembro de 2019, o PACED tem um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10º FED e 1,4 milhões pelo Camões, I.P.), dos quais 8,05 milhões são administrados diretamente pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
Em São Tomé e Príncipe, para além da PJ, o PACED trabalha diretamente com o Ministério da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos, o Ministério do Planeamento, Finanças e Economia Azul e o Banco Central.
Mais informações em: www.paced-paloptl.com/
