Cabo Verde: Encerramento do Curso Prático sobre os Procedimentos do Gabinete de Recuperação de Ativos

Publicado em segunda-feira, 14 dezembro 2015 17:39

Decorreu no dia 11 de dezembro de 2015 a cerimónia de encerramento do “Curso Prático sobre os Procedimentos do Gabinete de Recuperação de Ativos” - ação de formação que colheu enquadramento no Plano de Atividades de 2015 do Programa de Apoio ao Setor da Justiça, celebrado entre o Ministério da Justiça de Cabo Verde, a Direção-Geral de Política de Justiça do Ministério da Justiça de Portugal e o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

Ministrado por dois formadores da Polícia Judiciária portuguesa, o Curso teve como destinatários o pessoal da carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária, em particular os que trabalham no Gabinete de Recuperação de Ativos, bem como os funcionários do Gabinete de Administração de Bens e da Unidade de Informação Financeira.

Incidindo nos procedimentos em matéria de Recuperação de Ativos provenientes da atividade delituosa, o Curso em apreço pretendeu contribuir para o reforço dos conhecimentos e capacidades das instituições cabo-verdianas no domínio da lavagem dos bens, direitos e valores gerados no contexto de práticas ilícitas.

No quadro do Programa de Apoio ao Setor da Justiça, a Polícia Judiciária de Cabo Verde beneficiará ainda em 2015 de mais uma ação de formação orientada para a consolidação de técnica de investigação sobre a criminalidade económica e financeira, particularmente a corrupção.

Orçado em cerca de 123.000€, o Plano de Atividades de 2015 implementado no âmbito do Programa de Apoio ao Setor da Justiça compreendeu a realização de diversas ações de formação, assessoria e assistência técnica que, a par da Polícia Judiciária cabo-verdiana, teve como principais destinatários a Unidade de Informação Financeira, a Direção-Geral dos Assuntos Jurídicos e Acesso ao Direito e a Direção-Geral da Gestão Prisional e Reinserção Social.