GESTDOC – Assinatura dos Acordos de Implementação com o Instituto de Registos e Notariado e com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras

Publicado em terça-feira, 28 janeiro 2020 10:08

No dia 27 de janeiro de 2020, o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., representado pelo Vice-Presidente, Gonçalo Teles Gomes, o Instituto de Registos e Notariado (IRN), representado pela Presidente do Conselho Diretivo, Filomena  Gaspar Rosa e os Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), representado pela Diretora Nacional, Cristina Gatões, assinaram protocolos de cooperação, tendo como objeto regular as respetivas obrigações na implementação do projeto GESTDOC.

 

O GESTDOC – “Modernização e Reforço da Cadeia de Identificação e Segurança Documental em Cabo Verde e na Guiné-Bissau” tem por objetivo melhorar os níveis de segurança e da gestão de migrações em Cabo Verde e na Guiné-Bissau, contribuindo para o respeito dos Direitos Humanos e para o combate ao tráfico de seres humanos a nível regional. Mais especificamente, visa modernizar o sistema de emissão de documentos de identificação, reforçando os níveis de segurança e a capacidade de aplicação da lei, incluindo controlo documental fronteiriço e questões relacionadas com migrações.

Trata-se de um projeto da União Europeia, gerido pelo Camões, I.P., com um montante previsto de 5 milhões de euros, financiando na totalidade pelo Fundo Fiduciário de Emergência da União Europeia para África, mecanismo de financiamento que apoia ações de cooperação para o desenvolvimento e que mobiliza recursos dos Estados Membros, incluindo de Portugal, com vista a promover a estabilidade e a melhoria dos fluxos migratórios das regiões do Sahel e do Lago Chade, Corno de África e Norte de África. 

Tem como beneficiários instituições e agências nacionais de Cabo Verde e da Guiné-Bissau nas áreas do Registo Civil e documentos de identificação bem como na área de migrações e fronteiras e conta, além de ações de formação e assistências técnicas, que serão realizadas junto das entidades nacionais parceiras, com uma forte componente tecnológica.

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