PACED apoia a participação de juízes dos PALOP e Timor-Leste em encontro da Rede Global de Integridade Judicial

Publicado em sexta-feira, 28 fevereiro 2020 16:43

Decorreu, entre 24 e 27 de fevereiro de 2020, em Doha, no Qatar, o segundo Encontro de Alto Nível da Rede Global de Integridade Judicial, secretariada pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (REDE-UNODC), que contou com a participação de seis magistrados dos PALOP e de Timor-Leste, apoiada pelo PACED.

Este encontro, que reuniu mais de 600 participantes oriundos de 115 países, teve como objetivo debater os desafios crescentes relacionados com a integridade judicial e identificar áreas prioritárias para ações futuras.

Durante o plenário, foi efetuada uma apresentação do projeto realçando-se o potencial que a futura Plataforma digital de Comunicação e Formação terá no reforço da cooperação e capacitação dos magistrados dos PALOP e Timor-Leste, ao colocar em rede as escolas de formação judiciária.

À margem do «networking breakfast», decorreu uma reunião com o coordenador do Programa Global para a implementação da Declaração de Doha, Marco Teixeira, que destacou a importância da conjugação de esforços no combate à corrupção.

A Rede Global de Integridade Judicial, lançada em 2018, é uma plataforma de assistência ao fortalecimento da integridade judicial e na prevenção da corrupção no sistema de justiça. Resulta do Programa Global da UNODC para a Implementação da Declaração de Doha, adotada pelo XIII Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, em 2015.

A parceria estratégica entre os países parceiros do PACED e a Rede Global de Integridade Judicial teve início com a assinatura do Compromisso Ético dos Juízes e das Juízas do espaço da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, conhecida como “Carta de Porto Alegre”, em novembro de 2018, por ocasião do Fórum de Juízes de Língua Portuguesa.

O PACED é um projeto da União Europeia que tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.

Com duração até dezembro de 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I.P.

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