Países de Língua Portuguesa debatem atuação do poder judiciário na pandemia

Publicado em sexta-feira, 04 dezembro 2020 13:05

Realizou-se, no dia 30 de novembro de 2020, o Seminário de Apresentação da Pesquisa Internacional do Judiciário em tempo de Pandemia que reuniu, por videoconferência, representantes dos Conselhos Judiciais dos Países de Língua Oficial Portuguesa, numa parceria entre a IACA (International Association for Court Administration), o IBRAJUS (Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário) e o Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste (PACED), financiado pela União Europeia e cofinanciado e gerido pelo Camões, I.P.

O Seminário teve o duplo objetivo de divulgar o resultado da Pesquisa Internacional do Sistema Judiciário realizada pela IACA, em parceria com o Laboratório de Inovação da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo (iJuspLab), sobre as atividades do poder judiciário em diversos países no contexto da pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID 19) e, igualmente, lançar uma pesquisa internacional acerca do impacto da pandemia nas atividades do poder judiciário no conjunto dos países de língua oficial portuguesa, no âmbito de uma colaboração entre o PACED, a IACA e o IBRAJUS.

Os dados resultantes destes estudos são de particular relevância para pesquisas científicas, aprendizagem organizacional e partilha de boas práticas entre os judiciários, permitindo também identificar as tendências e novas ferramentas do Judiciário pós-COVID 19. Deste encontro resultou o compromisso dos participantes – representantes dos Conselhos Superiores da Magistratura dos Países parceiros do PACED - com a boa realização do estudo. A pesquisa já elaborada encontra-se disponível aqui.

O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.

Com duração até dezembro de 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.), dos quais 8,05 milhões de euros administrados diretamente pelo Camões, I.P..

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