Países de Língua Portuguesa debatem cooperação penal internacional

Publicado em quinta-feira, 10 dezembro 2020 10:15

Decorreu no dia 4 de dezembro de 2020, o Seminário Internacional sobre Cooperação Penal entre os Países de Língua Portuguesa que reuniu, por videoconferência, os representantes dos Conselhos Superiores da Magistratura e instituições congéneres dos países de língua portuguesa, com o objetivo de refletir sobre os desafios da cooperação internacional no âmbito da justiça criminal.

O Seminário contou com a participação de magistrados dos PALOP, Brasil e Portugal que que refletiram sobre os desafios enfrentados pelos tribunais criminais e a operacionalidade das formas mais relevantes de cooperação penal internacional, estabelecendo e reforçando redes de cooperação jurídica e judiciária internacionais em matéria penal, tendo sido destacado pelo Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe, Silva Gomes Cravid, o importante papel que o PACED tem desempenhado na formação de quadros santomenses e no apoio à criação do laboratório forense da Polícia Judiciária daquele país.

O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes, contribuindo eficazmente para a melhoria das capacidades humanas e institucionais destes países.

Com duração até dezembro 2020, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.).

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