PALOP e Timor-Leste congratulam-se com os resultados alcançados pelo PACED

Publicado em segunda-feira, 14 junho 2021 10:16

O Comité de Pilotagem do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED) reuniu a 9 de junho de 2021. Este que é o principal órgão de direção estratégica do projeto louvou os resultados atingidos, aprovou o plano das atividades para 2021 e sublinhou o interesse na continuidade da cooperação nas áreas de atuação pelo PACED depois do seu término.

 

O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, centrando a sua intervenção na capacitação institucional das entidades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e de boas práticas.

Participaram no Comité a Ministra da Justiça Administração Pública e Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe, Ivete Correia, a Secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania de Angola, Ana Januário, bem como altos representantes dos PALOP e Timor-Leste oriundos dos respetivos ministérios setoriais, serviços dos Ordenadores Nacionais, magistraturas judicial e do ministério público e agências anticorrupção dos Bancos Centrais. Estiveram ainda representadas as Delegações da União Europeia em todos os países parceiros, bem como o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., através da sua Vice-presidente, Cristina Moniz, e dos seus Centros Portugueses de Cooperação.

Com duração até dezembro de 2021, o PACED (www.paced-paloptl.com) dispõe de um orçamento global de 8,4 milhões de euros, financiado através do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento da União Europeia, cofinanciado e gerido pelo Camões, I.P.

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