PALOP e Timor-Leste refletem sobre a importância da legislação na prevenção e combate à corrupção

Publicado em quinta-feira, 15 julho 2021 14:39

Realizou-se, no dia 14 de julho de 2021, o webinário “A importância da legística na prevenção e combate à corrupção”, com o objetivo de promover uma reflexão conjunta sobre a importância da legística na construção dos atuais sistemas de prevenção e combate à corrupção.

 

O webinário decorreu via plataforma Cisco Webex e foi transmitido em streaming na Justiça TV, com 250 participantes, numa organização conjunta do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, do Observatório da Legislação Portuguesa da Nova School of Law, e do PACED – Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor-Leste.

Fizeram intervenções substantivas, Kiandara do Nascimento, do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos da República de Angola, sobre “Um regime harmonizado para o combate à corrupção - experiência do PACED”; e António Delicado, do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sobre “Regras Comuns de Legística nos Estados e Regiões Lusófonas”.

Com duração até dezembro de 2021, o PACED (www.paced-paloptl.com) dispõe de um orçamento global de 8,4 milhões de euros, financiado através do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento da União Europeia, cofinanciado e gerido pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.

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