PALOP e Timor-Leste reforçam compromisso com processo de Consolidação do Estado de Direito

Publicado em sexta-feira, 19 novembro 2021 16:20

Teve lugar, no dia 16 de novembro de 2021, em Luanda, a Conferência Internacional “Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste: O PACED como fator de mudança na governação, capacitação e cooperação”, no âmbito do PACED – Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste.

Centrada na experiência de execução do PACED, a conferência reuniu altos representantes dos sistemas judiciários dos PALOP e Timor-Leste e deu corpo a uma reflexão conjunta em torno das expectativas, resultados obtidos e ferramentas utilizadas neste projeto centrado na prevenção e no combate à corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada, em especial o tráfico de estupefacientes.

A sessão de abertura foi presidida pelo Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República de Angola, Adão de Almeida, que reafirmou o compromisso de Angola com o processo de consolidação do Estado de Direito.

Fazendo um balanço do PACED, a Embaixadora da União Europeia em Angola, Jeanette Seppen, afirmou «que se trata de dos projetos mais bem-sucedidos na cooperação entre a União Europeia e os países de língua oficial portuguesa e Timor-Leste».

O Comissário Europeu para a Justiça, Didier Reynders, numa mensagem gravada, destacou que as formações desenvolvidas no âmbito do PACED são um bom exemplo de como devem ser procuradas sinergias através de financiamentos europeus para a área da justiça.

De igual modo, a Ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van Dunem, e o Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Francisco André, sublinharam os bons resultados alcançados no reforço do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste.

O Procurador-Geral da República de Angola, Helder Pitta Gróz, sublinhou que o PACED em Angola foi «um despertar para a necessidade de formação específica» dos quadros para melhor enfrentar certos tipos de criminalidade.

Por seu turno, o Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, realçou a oportunidade de reforço das redes de amizade e cooperação entre os PALOP e Timor-Leste que travam esta luta comum pela consolidação do Estado Democrático e de Direito.

Destacam-se, ainda, as conferências proferidas pelos professores Carlos Feijó e Fernando Loureiro Bastos, além das presenças da Ministra da Justiça de Cabo Verde, Joana Amado (online), da Ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe, Ivete Santos Lima, do Vice-Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos de Moçambique, Filimão Suaze, e de Procuradores-Gerais da República dos PALOP, entre outros.

A iniciativa foi organizada em parceria com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, o Banco Nacional de Angola, a Procuradoria-Geral da República de Angola, a Unidade de Informação Financeira, o Ministério do Interior e o apoio da RTP África.

À margem deste evento, tiveram lugar, entre 15 e 19 de novembro de 2021, a 3.ª fase, de avaliação, das ações de formação nas áreas da prevenção e combate à criminalidade económico-financeira e tráfico de drogas com tutoria do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais (IPJCC) de Portugal. A 3.ª fase das formações contou com a participação dos especialistas angolanos que integram a bolsa de 44 formadores na área penal criada no âmbito do PACED e de cerca de 30 formandos que participaram nas formações nacionais desenvolvidas em 2017 e 2018, em Luanda e em diferentes províncias de Angola.

Com duração até dezembro de 2021, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros, financiado através do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento da União Europeia, cofinanciado e gerido pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.

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