Até dia 4 de julho de 2012 e no seguimento de um processo lançado a 12 de março do mesmo ano, 390 deputados europeus subscreveram uma declaração escrita que apela à Comissão e ao Conselho para prepararem uma estratégia europeia de Educação para o Desenvolvimento (ED) e cidadania global ativa e aos Estados-Membros para, conforme os casos, elaborarem ou reforçarem as suas estratégias nacionais na matéria. O processo de subscrição termina a 5 de julho de 2012.
Tendo a declaração recolhido a assinatura de um número superior à maioria dos deputados (377), o Presidente do Parlamento trata de informar desse facto o Parlamento e publica os nomes dos signatários. O processo é encerrado com a transmissão da declaração aos seus destinatários: Comissão, Conselho e Parlamentos dos Estados-Membros.
Portugal tem em vigor uma Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento (ENED), para o período 2010-2015.
Estratégia Nacional de Educação para o Desenvolvimento