Informa-se os alunos e Encarregados de Educação residentes em Andorra, em Espanha e na Suíça que se encontram disponíveis para consulta, nas respetivas Coordenações de Ensino, nas Embaixadas e/ou nos Consulados, as pautas finais com os resultados da 1.ª época de exames, realizada a 26 de setembro de 2020.
Mais se informa que, no que respeita a eventual pedido de revisão de prova:
- É permitido o pedido de revisão da parte escrita da prova, em conformidade com o estabelecido nos artigos 7.º -A e 7.º -B da Portaria n.º 246/2017, de 3 de agosto.
- O pedido é efetuado através de requerimento dirigido pelo Encarregado de Educação do aluno ao presidente do júri local, no prazo de 5 dias úteis após a publicação das pautas com a classificação da mesma, nos sítios eletrónicos do Camões, I.P., da DGE e das Coordenações de Ensino Português no Estrangeiro.
- O pedido de revisão da prova implica o pagamento do valor de €20, junto da Coordenação de Ensino Local, que é devolvido ao requerente caso seja atribuída classificação superior na revisão da prova.
- O júri local envia a prova digitalizada ao requerente, no prazo de 3 dias úteis, após receção do pedido de revisão de prova.
- O requerente dirige ao júri local um pedido fundamentado de revisão da classificação, no prazo de 3 dias úteis, a contar da data de receção do recibo de leitura da mensagem eletrónica.
- Ao júri local compete a reapreciação da parte escrita da prova, apresentando, no prazo de 5 dias úteis a contar da receção do pedido de revisão, uma proposta de resposta ao júri nacional.
- O júri nacional emite deliberação final, no prazo de 15 dias úteis após a receção, deferindo ou indeferindo a proposta de resposta apresentada pelo júri local.
- A decisão é comunicada ao requerente, no prazo máximo de 3 dias úteis, pelo meio mais expedito.
- Não é admitido pedido de revisão que incida sobre prova revista