Polícias de Investigação Criminal dos PALOP e Timor-Leste reforçam Cooperação

Publicado em terça-feira, 10 setembro 2019 15:57

O 3.º Fórum de reflexão, partilha e criação de redes colaborativas entre polícias de investigação criminal está a decorrer desde 9 de setembro de 2019, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Este Fórum visa reforçar o intercâmbio entre profissionais de investigação criminal dos PALOP e Timor-Leste e realiza-se no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED).

Durante três dias, os representantes das polícias de investigação criminal discutirão o enquadramento jurídico internacional do combate ao tráfico ilícito de estupefacientes por mar e a operacionalização do artigo 17.º da Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Drogas Narcóticas e Substâncias Psicotrópicas.

Esta atividade do PACED está a ser realizada graças a uma parceria com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o Centro de Análises e Operações Marítimas-Narcóticos.

O PACED nasce da parceria da União Europeia com os PALOP e Timor-Leste e tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito, assim como a prevenção e a luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.

Com duração até dezembro de 2019, o PACED tem um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10º Fundo Europeu de Desenvolvimento e 1,4 milhões de euros pelo Camões, I.P.), dos quais 8,05 milhões de euros são geridos pelo Camões, I.P.

30969 2

 

 

Tópicos neste artigo: