A sessão de encerramento do 2.º Curso de Formação de Magistrados do Ministério Público de Timor-Leste teve lugar no dia 21 de dezembro de 2023, na sede do CEJ – Centro de Estudos Judiciários, em Lisboa, com a entrega dos certificados de conclusão para cinco procuradores timorenses, que agora regressam ao país de origem para colocar em prática o conhecimento adquirido em matéria de direito civil e penal e no reforço na expressão escrita e oral em língua portuguesa.
Este curso de capacitação para procuradores enquadra-se no ciclo de formações em supervisão das finanças públicas para magistrados e dirigentes da administração pública timorense, apoiado pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. no âmbito do projeto PFMO - Reforço da Gestão e da Supervisão das Finanças Públicas de Timor-Leste. O ciclo de formações no CEJ iniciou-se em 2019 e permitiu a capacitação de 29 magistrados judiciais e do Ministério Público que tiveram a oportunidade de ter uma formação de 3 ou 6 meses com uma componente teórica e também prática de estágios nos tribunais portugueses.
“Durante o percurso da formação, aprofundamos os nossos conhecimentos com a aprendizagem de outros, que levaremos. A Justiça depende muito deste tipo de cooperação, pois sentimos que estamos mais habilitados e seguros. Queremos continuar a fortalecer essa relação de cooperação e amizades”, discursou Lídia Soares, procuradora timorense que participou da formação.
O Diretor do CEJ, Fernando Vaz Ventura, agradeceu a parceria com o Camões, I.P. para a realização das formações e valorizou a oportunidade de cooperação e expansão de conhecimentos em Direito e Justiça em língua portuguesa com a comunidade jurídica timorense. O Vice-Procurador Geral da República, Carlos Adérito Teixeira, pontuou o caráter intensivo da formação, que se mostrou “gratificante e eficaz”: “O processo de formação e o acesso à informação são um privilégio que nos permite sermos mais eficazes e eficientes.”
A Presidente do Camões I.P., Ana Fernandes, destacou o momento próspero entre a cooperação portuguesa e timorense, que estão agora a negociar as prioridades do ciclo 2024-2028. “Relativamente ao PFMO, eu diria que o projeto começa agora. O Camões fez o mais fácil: contribuir para esta parceria e incentivar esta formação. E agora vocês vão regressar para fazer o mais difícil: contribuir para a consolidação do Estado de Direito em Timor-Leste. Estamos comprometidos com esta relação de parceria e queremos ver o impacto dessas ações de formação”, disse Ana Fernandes aos formandos.
O projeto PFMO - Reforço da Gestão e da Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste é um projeto financiado pela União Europeia e gerido e cofinanciado pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., que tem o objetivo de melhorar o desenvolvimento sustentável em Timor-Leste através de uma prestação de serviços públicos mais eficaz, íntegra, transparente, responsável e orientada para o cidadão.
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