Promover boas práticas na administração pública em supervisão das finanças públicas, visando a melhoria no acesso à justiça e à garantia de direitos foi a tónica das quatro ações de formação realizadas entre os meses de outubro e dezembro de 2023 para dirigentes e quadros superiores de diferentes instituições de Timor-Leste, apoiadas pelo projeto PFMO - Reforço da Gestão e da Supervisão das Finanças Públicas. A cerimónia de encerramento do ciclo de formação, que teve lugar no dia 15 de dezembro de 2023, na sede do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., em Lisboa, reuniu os 22 formandos de várias ações de formação promovidas pelo PFMO.
As formações foram lecionadas nas entidades parceiras do PFMO: o Curso de Especialização em Supervisão das Finanças Públicas (CESFIP), no CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos da Universidade do Minho; o 4.º Curso de Formação de Juízes e o 2.º Curso de Formação de Magistrados do Ministério Público, ambos no CEJ – Centro de Estudos Judiciários; e o Estágio de Formação de Procuradores do Ministério Público no Gabinete de Contencioso de Estado e Interesses Difusos do Ministério Público de Portugal.
No final do ciclo de formação, os 22 formandos reuniram-se na sede do Camões, I.P., em Lisboa, onde tiveram a oportunidade de fazer um balanço da formação. “No final da formação percebemos que é assim que a Justiça deve funcionar para garantir o direito e a liberdade de acesso, como diz a Constituição”, discursou a procuradora timorense Lídia Soares, que agradeceu em nome dos participantes a oportunidade de frequentar uma formação em Portugal e referiu a importância de a iniciativa ser continuada e alargada a mais procuradores públicos em Timor-Leste.
Também o juíz Benjamin Barros destacou que a formação “não é apenas de um simples projeto, mas uma necessidade de trabalho, pois abrange as temáticas com que lidamos nas nossas tarefas diárias nos tribunais e são lecionadas pelos docentes ou formadores portugueses competentes, qualificados com grande experiência, que nos possibilitam enriquecer a nossa capacidade técnico-jurídica na implementação das leis e o domínio da língua, sendo muito proveitosa na fase estágio, para compreender o funcionamento do sistema judicial português, que iremos adaptar como referência ao desenvolvimento do nosso sistema de justiça”.
A Presidente do Camões I.P., Ana Fernandes, e o Vice-Presidente do Instituto, Ricardo Victoria, destacaram a relação de estreita colaboração de Portugal com as entidades timorenses, assegurada pelo projeto PFMO, com a finalidade de reforçar o desenvolvimento de capacidades técnicas e competências da língua portuguesa na administração pública nacional. E destacaram o comprometimento dos formandos e das entidades com a formação.
O projeto PFMO - Reforço da Gestão e da Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste é um projeto financiado pela União Europeia e gerido e cofinanciado pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., que tem o objetivo de melhorar o desenvolvimento sustentável em Timor-Leste através de uma prestação de serviços públicos mais eficaz, íntegra, transparente, responsável e orientada para o cidadão.
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