Foram aprovadas pelo Conselho da União Europeia (UE), a 20 de maio de 2021, as Conclusões sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre a ação humanitária da UE: novos desafios, os mesmos princípios.
Esta Comunicação, caracterizada como a primeira no âmbito humanitário desde 2006, assume um papel de especial relevância devido ao aumento sem precedentes das necessidades humanitárias, da redução do espaço humanitário e da diminuição de recursos para resposta humanitária, agravados pela pandemia COVID-19.
Nestas Conclusões, o Conselho expressa grande preocupação em relação a estas tendências e sublinha a importância de colocar o respeito e o cumprimento do Direito Internacional Humanitário de forma consistente no centro da ação externa da UE - bem como de garantir a proteção de civis, apoiar e promover a ação humanitária baseada em princípios e salvaguardar o espaço humanitário.
O Conselho sublinha a necessidade urgente de intensificar os esforços globais para aumentar significativamente a base de recursos para a ação humanitária, bem como a importância de prestar ajuda humanitária de forma mais eficiente com os recursos disponíveis.
As Conclusões do Conselho destacam ainda o papel essencial de coordenação das Nações Unidas na resposta às crises humanitárias num espírito de multilateralismo eficaz e parcerias. Salientam a importância de uma estreita cooperação com os principais parceiros, integrando as ONG humanitárias internacionais e locais e a sociedade civil, e reconhecem a importância do Movimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho na promoção e prestação de uma resposta humanitária regida por princípios. Sublinham ainda necessidade de intensificar o apoio aos atores locais e nacionais, reconhecendo o seu conhecimento e experiência como agentes de resposta que atuam antes, durante e depois das emergências.