Teve início, a 2 de setembro de 2020, o I Curso de Pós-graduação online Sobre o Regime Jurídico da Prevenção e da Luta Contra a Corrupção, o Branqueamento de Capitais e o Crime Organizado, organizado pela Faculdade de Direito da Universidade José Eduardo dos Santos, no Huambo (Angola), e o Instituto de Cooperação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com o apoio do PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste.
Destinado a um total de 90 participantes (entre magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público, polícias de investigação criminal, técnicos dos Bancos Centrais e das Unidades de Informação Financeira), 30 dos quais das instituições parceiras do PACED em Angola e 60 oriundos dos demais países parceiros, o curso tem um modelo misto, sendo lecionado presencialmente aos participantes do Huambo e por videoconferência aos restantes.
A sessão de abertura decorreu no Huambo e contou com a intervenção, entre outras personalidades, do Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos da República de Angola, Francisco Queiroz, que destacou a importância do PACED na formação jurídica de quadros angolanos e apelou à cooperação internacional para um combate mais eficaz à corrupção e branqueamento de capitais.
Este curso, com duração até novembro deste ano, responde à necessidade de formação especializada, com o objetivo de melhorar as capacidades dos profissionais que, nas diferentes instituições, têm responsabilidades na prevenção e combate aos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada, contribuindo para sociedades mais transparentes e justas.
O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
Com duração prevista até dezembro de 2020, o projeto tem um orçamento de 8,4 milhões de euros (7 milhões financiados pela União Europeia ao abrigo do 10.º FED e 1,4 milhões pelo Camões, I.P.), dos quais 8,05 milhões administrados diretamente pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. .
Notícias:
http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/magistrados-recebem-formacao-sobre-crimes-financeiros
https://www.plataformamedia.com/2020/09/02/angola-pede-ajuda-internacional-para-combate-a-corrupcao/
http://jornaldeangola.sapo.ao/politica/angola-apela-a-cooperacao-no-combate-a-corrupcao
