Profissionais angolanos, cabo-verdianos e são-tomenses vão dar formação nas áreas da corrupção, branqueamento de capitais e tráfico de estupefacientes. Estas ações de formação decorrem entre os meses de maio e julho em Angola, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, no âmbito do programa de formação nacional do PACED - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito, financiado pela União Europeia e pelo Camões I.P., organismo também responsável pela implementação.
A iniciativa resulta de uma parceria com o Centro de Estudos Judiciários e a Escola de Polícia Judiciária, e pretende dotar magistrados do Ministério Público, juízes, funcionários do sistema de investigação criminal, bancário e financeiro de conhecimentos específicos neste tipo de criminalidade.
As ações de formação com tutoria do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) irão centrar-se nos instrumentos legais, administrativos e processuais mais adequados ao tratamento de casos nas áreas da corrupção, branqueamento e tráfico de estupefacientes.
Por seu turno, a formação da Escola de Polícia Judiciária (EPJ), pretende reforçar metodologias científicas, a análise estratégica e operacional e o desenvolvimento de mecanismos de identificação e deteção das situações respeitantes a este tipo de criminalidade.
As sessões de capacitação, dirigidas a cerca de 20 formandos, em cada um dos países, serão dinamizadas por profissionais angolanos, cabo-verdianos e são-tomenses, que se especializaram nestes temas durante a formação de formadores conduzida pelo CEJ, entre 17 de outubro e 15 de novembro de 2016, e pela EPJ, entre 7 de novembro e 5 de dezembro de 2016, em Lisboa. Esta modalidade de ensino permite aos recém-formados colocarem em prática os seus conhecimentos, potenciando os ganhos teórico-práticos da formação inicial.
Com duração prevista até maio de 2018 e um orçamento de 8,05 milhões de euros, o PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de direito nos PALOP e Timor-Leste, a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular o tráfico de estupefacientes. A sua intervenção centra-se na melhoria do ambiente legal e da capacidade das instituições, bem como no reforço da cooperação regional.