Projeto PFMO apoia formação de magistrados e oficiais de justiça de Timor-Leste, pelo Centro de Estudos Judiciários em Portugal

Publicado em terça-feira, 24 setembro 2019 10:21

No dia 19 de setembro de 2019, no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em Lisboa, iniciou um curso de formação destinado a cinco magistrados e seis oficiais de justiça timorenses, que terá a duração de seis meses e que incluirá um período de estágio em tribunais portugueses.

A cerimónia de boas vindas aos formandos timorenses pelo CEJ contou com a presença do Presidente do Tribunal de Recurso de Timor-Leste, Deolindo dos Santos, acompanhado pela representação diplomática do seu país e, pela parte Portuguesa, com o alto patrocínio das Secretárias de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro e dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro.

O curso de formação desenvolve-se no âmbito das relações de cooperação bilateral entre Portugal e Timor-Leste, na área da justiça, mas com o apoio adicional do PFMO - Parceria para a melhoria da prestação de serviços através do reforço da Gestão e da Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste.

O PFMO destina-se a reforçar as capacidades e competências dos atores estatais e não-estatais de Timor-Leste em áreas centrais do sistema de supervisão e controlo das finanças públicas, nomeadamente na área da supervisão financeira, através do apoio ao Tribunal de Recurso e à sua Câmara de Contas. Neste âmbito, a consolidação dos Tribunais de Timor-Leste e a especialização dos seus magistrados é um dos seus principais objetivos.

O PFMO é um projeto financiado pela União Europeia, no âmbito do 11.º Fundo Europeu de Desenvolvimento e é cofinanciado e gerido pelo Camões I.P..

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