Portugal congratula-se com a sua recente adesão, no dia 15 de setembro de 2026, ao novo acordo de parceria entre a Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico (OEACP) e a União Europeia (UE). Este novo instrumento jurídico constituirá o novo quadro jurídico para as relações da UE com 79 países, nomeadamente 47 países de África, 16 das Caraíbas e 15 do Pacífico, bem como a República das Maldivas.
Este acordo visa reforçar a capacidade da UE e dos países ACP para responderem em conjunto aos desafios mundiais, estabelece princípios comuns e abrange os seguintes seis domínios prioritários:
- A democracia e os direitos humanos;
- O desenvolvimento e o crescimento económico sustentável;
- As alterações climáticas;
- O desenvolvimento humano e social;
- A paz e a segurança;
- A migração e a mobilidade.
Inclui uma base comum a nível dos Estados ACP, combinada com três protocolos regionais para África, as Caraíbas e o Pacífico, centrados nas necessidades específicas destas regiões.
Desde o início das negociações em 2018, Portugal atribui a maior importância ao relacionamento da UE com os países ACP, nos quais se incluem todos os países prioritários da Cooperação Portuguesa.
O Acordo pode ser consultado aqui.