Realizou-se nos dias 3 e 4 de maio de 2017, no Hotel Coimbra, em Bissau, o Seminário Internacional sobre “Cooperação Judiciária e Policial”, no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), cofinanciado pela UE e pelo Camões, I.P., responsável também pela sua implementação na modalidade de cooperação delegada.
O evento, liderado pelo Presidente do STJ da Guiné-Bissau, contou com a participação dos Embaixadores da UE e de Portugal e de mais de uma dezena de oradores nacionais e internacionais, entre juízes, procuradores e representantes de Organizações Internacionais (INTERPOL, ONUDC) e da Rede de Autoridades Centrais e Procuradores da África Ocidental (WACAP). O Seminário foi um êxito, não só pelo nível e qualidade dos oradores como pelo número e inserção profissional dos participantes (cerca de 150).
O Seminário internacional do PACED, que os Pontos Focais Nacionais consideraram ter sido um importante apoio para o sistema judiciário guineense, representou uma oportunidade para se estabelecerem contactos e reforçar a cooperação entre entidades nacionais e internacionais, incluindo dos PALOP e da sub-região, com responsabilidades na área da justiça criminal.
Destacou-se a partilha de doutrina, conhecimento e boas práticas de cooperação judiciária, visando uma maior eficácia na luta contra a criminalidade organizada e transnacional, com possíveis efeitos na ética e motivação dos profissionais do sistema judiciário.
No conjunto dos países de língua oficial portuguesa, a Guiné-Bissau enfrenta um conjunto de desafios que exigem, além de meios técnicos e humanos especializados, apoio no domínio da cooperação entre entidades com competências institucionais no combate à criminalidade.
O Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED) nos PALOP-TL pretende, através de um conjunto de ações de capacitação, formação, debate e meios materiais, contribuir para a implementação de melhores práticas internacionais na luta contra a corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade organizada. A cooperação internacional neste domínio é considerada um mecanismo essencial para a consolidação do Estado de Direito.