Teve lugar no dia 20 de outubro de 2023, no Hotel Timor, em Díli, a cerimónia de encerramento do “Curso de Especialização em Criminalidade Económica e Financeira para Juízes Timorenses” e a mesa redonda “Justiça Penal e Estado de Direto”, que contou com a presença do Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, da Presidente do Parlamento Nacional, Maria Fernanda Lay, do Presidente do Tribunal de Recurso, Juiz Conselheiro Deolindo dos Santos, do Embaixador da União Europeia em Timor-Leste, Marc Fiedrich, da representante da Embaixada de Portugal em Timor-Leste, Cláudia Gonçalves, e de personalidades do setor da Justiça de Timor-Leste.
O “Curso de Especialização em Criminalidade Económica e Financeira para Juízes Timorenses” foi organizado pelo projeto PFMO - Reforço da Gestão e da Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste em colaboração com a Universidade de Coimbra, e decorreu em Baucau, entre os dias 25 de setembro e 19 de outubro de 2023, tendo como coordenadoras científicas as professoras catedráticas Anabela Miranda Rodrigues e Maria João Antunes.
A mesa redonda, aberta ao público, que decorreu em Díli e encerrou esta ação de formação, foi moderada por Maria João Antunes e contou com a participação do Presidente do Tribunal de Recurso, Juiz Conselheiro Deolindo dos Santos, do Juiz Desembargador, António Beça Pereira e do Procurador da República, Rui Cardoso.
O projeto PFMO - Reforço da Gestão e da Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste é um projeto financiado pela União Europeia e gerido e cofinanciado pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., que tem o objetivo de melhorar o desenvolvimento sustentável em Timor-Leste através de uma prestação de serviços públicos mais eficaz, íntegra, transparente, responsável e orientada para o cidadão.
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