No dia 16 de novembro de 2023, no Ministério da Justiça, em Díli, Timor-Leste, a Conselheira da Embaixada de Portugal em Timor-Leste, Claúdia Gonçalves Alegria, e a coordenadora do PFMO, Cristina Paula Baptista, reuniram-se com o Ministro da Justiça de Timor-Leste, Amândio de Sá Benevides, para entrega do relatório sobre “Sistema de Terras e Propriedades e de Registos e Notariado – a regularização de direitos sobre imóveis em Timor-Leste”.
Elaborado no âmbito da Assistência Técnica do PFMO na área das Terras e Propriedades e Registos e Notariado, este Relatório vem dar resposta à necessidade de sistematização das informações e documentação relevante, em matérias legal e orgânica, para a gestão dos sistemas de terras e propriedades, registos e notariado em Timor-Leste.
O Projeto PFMO - Reforço da Gestão e da Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste é um projeto financiado pela União Europeia e gerido e cofinanciado pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., que tem o objetivo de melhorar o desenvolvimento sustentável em Timor-Leste através de uma prestação de serviços públicos mais eficaz, íntegra, transparente, responsável e orientada para o cidadão.
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