Decorreu, no dia 7 de fevereiro de 2022, no Auditório do Ministério da Justiça em Díli, a cerimónia de entrega de equipamento laboratorial destinado à Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC) de Timor-Leste. Este equipamento irá reforçar as capacidades no âmbito da investigação criminal e luta contra o tráfico de estupefacientes da PCIC, inserido no âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED).
A cerimónia, presidida pelo Ministro da Justiça de Timor-Leste, Manuel Cárceres da Costa, contou com a intervenção do Diretor Nacional da PCIC, Vicente Fernandes e Brito, do Embaixador de Portugal em Díli, José Pedro Machado Vieira, e do Embaixador da Delegação da União Europeia em Timor-Leste, Andrew Jacobs.
Participaram, ainda, nesta cerimónia, o Diretor de Programas do Serviço Ordenador Nacional e altos dignatários das instituições parceiras do PACED, nomeadamente, o Tribunal de Recurso, a Procuradoria-Geral da República, o Centro de Formação Jurídica, e judiciária, e a Unidade de Informação Financeira, representando assim a entrega deste equipamento, um apoio mais amplo do PACED de resposta às necessidades dos parceiros nacionais timorenses.
O equipamento entregue, que consiste num cromatógrafo gasoso e espectrómetro de massas, combina os recursos de cromatografia em fase gasosa e espectrometria de massa, possibilitando identificar diferentes substâncias em amostras específicas, contribuindo para a deteção e identificação de diferentes drogas, investigação de incêndios, análise ambiental ou investigação de explosivos.
Na sua intervenção, o Ministro da Justiça de Timor-Leste referiu que as parcerias desenvolvidas têm “disponibilizado à nossa equipa um conjunto de técnica, de saber fazer, que têm reforçado a confiança no serviço prestado pela PCIC”, manifestando o seu apreço pelo “apoio constante” garantido “por Portugal e pela UE em Timor-Leste, em termos gerais, no setor judicial, e especificamente na criação e fortalecimento da PCIC”.
Já o Embaixador de Portugal em Díli, referiu que o “fortalecimento das instituições que são o garante do Estado de Direito em Timor-Leste foi, desde sempre, um dos campos de atuação prioritária da União Europeia e, ao nível bilateral, da Cooperação Portuguesa”, sendo que “a criação e consolidação da própria PCIC, órgão de polícia criminal, beneficiou dos apoios português e europeu, tendo esta vindo a honrar os princípios que orientaram a sua criação e que a conduzem na sua missão”, consubstanciando uma “fonte de inspiração” não apenas a nível nacional mas também internacional.
Finalmente, o Embaixador da União Europeia em Díli, saudou o facto de cinco dos seis países envolvidos no PACED, entre eles Timor-Leste, terem melhorado a sua posição no Índice de Perceção da Corrupção relativo a 2021, referindo que esperava “continuar a trabalhar lado a lado para reforçar a proteção dos direitos humanos e da paz em Timor-Leste”.
O PACED surge no âmbito do Programa Regional Plurianual (PALOP-TL) existente entre a União Europeia, os seus Estados-membros e os PALOP/TL, e tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes. A sua intervenção centra-se em ações destinadas a capacitar institucionalmente as autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário, promovendo o intercâmbio e partilha de conhecimento e de boas práticas, com duração prevista até junho de 2022, tem um orçamento de 8,05 milhões de EUR, dos quais 6,65 milhões de EUR financiados pela União Europeia e 1,4 milhões de EUR pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., que administra o projeto.
Notícias relacionadas:
https://observador.pt/2022/02/07/portugal-e-ue-reforcam-capacidade-de-policia-cientifica-timorense/
