No âmbito do Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste (PACED), desembarcou no dia 15 de dezembro de 2021 em Díli, depois de um longo frete marítimo, o cromatógrafo gasoso e espectrómetro de massas destinado à Polícia Científica de Investigação Criminal (PCIC) de Timor-Leste.
Este equipamento de laboratório, no valor de cerca de 80 mil euros, foi considerado pela PCIC como crucial para a obtenção de meios de prova no decurso de investigações criminais, uma vez que permite analisar qualquer tipo de amostra fazendo a identificação de substâncias e sua a respetiva composição, consistindo numa das principais necessidades atuais da PCIC.
O cromatógrafo gasoso e espectrómetro de massas possibilita à PCIC identificar estupefacientes, obter confirmações de prova para processos em tribunal ou identificar venenos que, de outra forma, teriam que ser analisados por outra entidade.
O PACED colabora numa base regular e ativa com diversas autoridades nacionais timorenses, nomeadamente o Ministério da Justiça, o Tribunal de Recurso, a Procuradoria-Geral da República, o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a PCIC e a Unidade de Informação Financeira, contando com o acompanhamento dos serviços do Núcleo de Apoio ao Ordenador Nacional – Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
O PACED tem como objetivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular, o tráfico de estupefacientes.
Com duração até dezembro de 2021, o PACED tem um orçamento global de 8,4 milhões de euros, financiado através do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento da União Europeia, cofinanciado e gerido pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P.
