Informa-se que foi publicitada a Lista de Ordenação Final dos/as candidatos/as à Manifestação de Interesse para a contratação de um/a Agente da Cooperação para desempenhar funções de Gestor/a de Fundos junto da Unidade de Implementação do Camões, I.P. da Unidade de Implementação do Camões, I.P. para o projeto “Parceria para a Melhoria da Prestação de Serviços através do Reforço da Gestão e da Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste” (PFMO), devidamente homologada pelo Conselho Diretivo do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P., a 9 de fevereiro de 2018.
Cargo de Gestor de Fundos da Unidade de Implementação do Camões, IP do Programa da U.E. “Parceria para a Melhoria da Prestação de Serviços através do Reforço da Gestão e da Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste". Candidaturas até 30 de novembro de 2017.
| Projeto | Programa da UE de Parceria para a Melhoria da Prestação de Serviços através do Reforço da Gestão e da Supervisão das Finanças Públicas em Timor-Leste (PFMO) |
| País | Timor-Leste |
| Cargo | Gestor de Fundos da Unidade de Implementação do Camões, IP |
| Vínculo | Contrato de cooperação, ao abrigo da Lei n.º 13/2004, de 14 de abril |
| Prazo de candidaturas | Até 30/11/2017 |
DESCRIÇÃO GERAL
Em março de 2017, a União Europeia e o Governo de Timor-Leste assinaram uma Convenção de Financiamento para a implementação da “Parceria para a melhoria da prestação de serviços através do reforço da gestão e da supervisão das finanças públicas em Timor-Leste” (PFMO), no âmbito do 11.º Fundo Europeu para o Desenvolvimento.
O PFMO tem duas componentes, sendo que uma delas está a cargo do Camões, I.P., por via da gestão indireta, no âmbito de um Acordo de Delegação celebrado com a União Europeia, em 4 de agosto de 2017.
O objetivo geral do Programa consiste em melhorar o desenvolvimento sustentável em Timor-Leste através de uma prestação de serviços públicos mais eficaz, íntegra, transparente, responsável e orientada para o cidadão, em linha com o Plano Estratégico de Desenvolvimento 2011-2030. O seu objetivo específico consiste em reforçar o planeamento, a gestão, a auditoria, a monitoria, a responsabilização e a supervisão do uso das finanças públicas para uma melhor prestação de serviços públicos.
A componente a cargo do Camões, I.P. tem uma duração de 54 meses (setembro de 2017 a março de 2022), assentando na capacitação institucional e na promoção do diálogo e cooperação entre as instituições do Estado com responsabilidades na supervisão e gestão das finanças públicas, as organizações da sociedade civil e os órgãos da comunicação social, com um objetivo comum: reforçar o sistema de pesos e contrapesos de modo a que atores estatais e não-estatais, designadamente Parlamento Nacional, Câmara de Contas, Comissão Anti-Corrupção, Polícia Científica de Investigação Criminal, Inspeção-Geral do Estado, organizações da sociedade civil e órgãos de comunicação social, possam desempenhar plenamente os respetivos papéis na fiscalização e acompanhamento das políticas, participando ativamente e garantindo uma supervisão e controlo regular da prestação dos serviços públicos.
Para a gestão in loco da segunda componente do Programa, será constituída uma Unidade de Implementação do Camões, IP (UIC), sediada em Díli, na qual se integra o Gestor de Fundos, cargo que se pretende prover através da publicitação da presente Manifestação de Interesse.
COMPETÊNCIAS
Ao/À Gestor/a de Fundos da UIC compete:
- Assegurar a gestão quotidiana de questões relacionadas com a gestão do projeto e com a administração e finanças;
- Assegurar a gestão do orçamento local e respetivas(s) conta(s) bancária(s) associada(s), num quadro de transparência, prestação de contas e princípios de gestão de dinheiros públicos;
- Assegurar a adequação das atividades do projeto com o orçamento definido;
- Elaborar os relatórios financeiros e manter atualizados os respetivos mapas de controlo financeiro;
- Apresentar propostas operacionais relativas à planificação, execução (incluindo procurement e contratação de peritos, bens, serviços ou obras), monitoria, reporting e medidas de adaptação/alteração que sejam necessárias;
- Manter toda a documentação adstrita ao projeto em perfeitas condições de organização, arquivo e contabilidade, em Díli e a remeter a Lisboa.
- Apoiar o/a Coordenador/a-Geral nos procedimentos aquisitivos, assegurando a concretização dos respetivos procedimentos;
- Apoiar a gestão dos meios físicos e materiais adstritos ao projeto;
- Apoiar o/a Coordenador/a-Geral nas suas funções de supervisão, preparação e acompanhamento das várias atividades planificadas;
- Contribuir para a preparação dos Termos de Referência/Cadernos de Encargos para as atividades e aquisição de bens e serviços necessários à sua implementação;
- Contribuir para a elaboração de instrumentos que visam favorecer a gestão do conhecimento;
- Contribuir para o cumprimento e monitorização das metas definidas nos indicadores do projeto, de acordo com o sistema de Monitoria e Avaliação com base em Resultados;
- Executar todas as tarefas relevantes das suas competências atribuídas pelos Camões, I.P.
PERFIL
A. Habilitações e competências:
- Titularidade de grau académico superior nas áreas de estudo de ciências empresariais, engenharia ou áreas técnicas afins;
- Conhecimento das regras que regulam projetos financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento e outros instrumentos da Ação Externa da União Europeia (regulamentação contratual e financeira);
- Competências comprovadas em planificação estratégica e/ou gestão de ciclo de projeto (conceção, execução, acompanhamento e avaliação de projetos);
- Conhecimento das Regras de Contratação Pública Portuguesa (preferencial).
- Fluência da Língua Portuguesa (falada e escrita) e excelentes conhecimentos de Inglês (falado e escrito);
- Conhecimentos de tétum (preferencial);
- Excelentes conhecimentos de informática na ótica do utilizador.
B. Experiência profissional:
- Experiência mínima de cinco anos em cooperação internacional, dos quais, no mínimo três anos, no âmbito de projetos de cooperação para o desenvolvimento;
- Experiência mínima de três anos no âmbito de gestão financeira de projetos de cooperação para o desenvolvimento financiados pela UE;
- Experiência profissional em contabilidade e controlo de gestão ;
- Experiência profissional relevante em países em desenvolvimento, em particular nos PALOP e Timor-Leste.
C. Outras aptidões:
- Comprovada capacidade de representação institucional;
- Capacidade para trabalhar em contexto internacional e intercultural e em contexto de países em desenvolvimento;
- Excelente capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal, bem como capacidade de adaptação a contextos complexos de tomada de decisão;
- Capacidade demonstrada na gestão de conflitos;
- Capacidade de organização, definição de prioridades e de gestão do tempo;
- Boa capacidade de análise de problemas e de formulação de estratégias;
- Orientado/a para a obtenção quotidiana de resultados;
- Capacidade de automotivação e autoaprendizagem;
- Capacidade para trabalhar sob pressão e autonomamente;
- Flexível no desempenho das suas funções e fácil adaptação em contextos de mudança permanente;
- Carta de condução de veículos ligeiros (preferencial).
LOCAL DE TRABALHO: Díli e deslocações ocasionais aos restantes municípios de Timor-Leste, à região ou à Europa.
MÉTODOS DE SELEÇÃO: Avaliação curricular e entrevista profissional.
Cada um dos métodos de seleção é eliminatório, sendo excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 14 valores na avaliação de um dos métodos.
Serão convocados para a entrevista profissional os primeiros 20 candidatos aprovados da lista de avaliação curricular. Serão chamados os seguintes candidatos aprovados nesta lista, em tranches sucessivas de 10, apenas no caso de nenhum dos candidatos da(s) tranche(s) anterior(es) ter ficado aprovado com a classificação final mínima de 16 valores.
CANDIDATURAS:
As candidaturas devem ser formalizadas, exclusivamente, por correio eletrónico, mediante o envio de carta de motivação dirigida ao júri do procedimento de seleção, acompanhada de currículo profissional detalhado e atualizado, para os seguintes endereços:
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O júri poderá solicitar aos candidatos a apresentação posterior de documentos comprovativos de factos por eles referidos no currículo que possam relevar para efeitos de avaliação curricular e/ou celebração do contrato.
JÚRI:
Presidente – António Pedro Oliveira (Chefe DAB)
1.º Vogal efetivo – Manuela Afonso (Chefe GAA)
2.º Vogal efetivo – Ana Rita Ferreira (Técnica DAB)
1.º Vogal suplente – Carolina Estróia (Técnica GAA)
2.º Vogal suplente – Carla Martins Rodrigues (Técnica DAB)
INFORMAÇÕES FINAIS:
Em função da urgência do procedimento, todas as notificações efetuadas aos candidatos, no âmbito do presente procedimento, serão exclusivamente via correio eletrónico, para o endereço que cada candidato indique na sua candidatura.
Para os efeitos do disposto no artigo 112.º, n.º 2, alínea b), do Código do Procedimento Administrativo, presume-se que, disponibilizando um endereço eletrónico de contacto, o candidato dá o seu consentimento para que as notificações sejam feitas apenas por esta via.
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
Em, 20 de novembro de 2017
O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Gonçalo Teles Gomes.