Boa Governação, Cidadania e Direitos Humanos

Os conceitos de boa governação, participação e democracia adquiriram enorme saliência no discurso e prática da cooperação nas últimas duas décadas (Doornbos 2001). Independentemente das dificuldades definicionais que apresentam, existe um consenso sobre a sua importância para o desenvolvimento – seja como meios para este, seja como fins em si do desenvolvimento. 

Com efeito, no plano internacional a promoção da boa governação, participação e democracia (BGPD) constitui um elemento cada vez mais central no discurso e prática da cooperação. Tal é reflectido de forma particularmente saliente na Declaração do Milénio, onde os objectivos ligados ao desenvolvimento e à erradicação da pobreza são explicitamente considerados como dependentes “de uma boa governação em cada país” e de “uma boa governação no plano internacional”; e onde a democracia constitui um fim em si mesmo, com a Declaração a afirmar que “Não pouparemos esforços para promover a democracia”. De destacar neste contexto também a importância atribuída à participação enquanto mecanismo democrático, com a Declaração a destacar, entre outros, o propósito de “Trabalhar colectivamente para conseguir que os processos políticos sejam mais abrangentes, de modo a permitirem a participação efectiva de todos os cidadãos, em todos os países.”

Deste modo, a cooperação internacional para o desenvolvimento assume uma nova dimensão: a capacitação dos Estados para a resolução dos problemas de governação resultantes dos processos conjuntos de democratização e de liberalização da economia.

Na base desta ação formativa está a necessidade que se considera existir de um maior nível de conhecimento sobre os processos de democratização, boa governação e de protecção dos direitos humanos no actual contexto de globalização económica e financeira.

As temáticas a abordar privilegiarão as relações de cooperação entre Portugal e países terceiros, nomeadamente na bilateral sobretudo com os PALOP e Timor-Leste, no quadro das políticas de cooperação da União Europeia.

A criação deste curso pretende assim responder à necessidade de formação em Cooperação Internacional de técnicos de várias áreas científicas, seja em Portugal seja nos países que falam português e que tem relações bilaterais de cooperação com Portugal, do setor privado não lucrativo, do setor privado lucrativo com atividades de responsabilidade social e de funcionários do setor público de todas as entidades com atividade na Cooperação Internacional. A Cooperação constitui um mercado de trabalho para licenciados ou mestres nas Universidades portuguesas em diferentes áreas seja no país, na União Europeia ou nos países beneficiários da Ajuda Internacional sobretudo portuguesa e europeia.

O Curso de Boa governação, democracia e direitos humanos na cooperação para o desenvolvimento enquadra-se nos objetivos da Universidade de Aveiro no âmbito da sua internacionalização em geral; do reforço da sua afirmação na área da Cooperação Internacional; e de assegurar spillovers das suas competências na área da governação e políticas públicas. O curso proporciona assim uma oferta académica complementar e adaptada às necessidades de um público que pode ter uma prática intensa mas tem uma falta enorme de enquadramento teórico capaz de ser articulado com as vivências práticas no domínio do desenvolvimento.

A UNAVE disponibilizará as infraestruturas necessárias ao funcionamento do Curso em conjunto com o Departamento de Ciências Sociais, Politicas e do Território. O Instituto Camões, ICL fará divulgação do curso no seu site, a exemplo do que já faz para cursos sobre língua e literatura portuguesa.

Objetivos

Os objectivos englobam a análise dos principais conceitos, teorias e instrumentos relacionados com a boa governação, democracia e direitos humanos no contexto da cooperação para o desenvolvimento; e a aquisição de competências necessárias a uma análise das áreas de intervenção, prioridades e constrangimentos na cooperação para a boa governação, democracia e direitos humanos. Visa-se assim:

Desenvolvimento de capacidades de auto-formação e de auto-aprendizagem na procura, interpretação e uso da informação para a cooperação na área da boa governação, democracia e direitos humanos.

Aquisição de instrumentos de análise dos diferentes contextos de cooperação.

Capacidade de identificar prioridades de intervenção adequados aos contextos de cooperação.

Destinatários

São admitidos candidatos com habilitação mínima de licenciatura ou uma experiência prática significativa. Os destinatários são as pessoas, de qualquer área de conhecimento e de qualquer país, que queiram envolver-se na Cooperação Internacional e adquirir um conhecimento mais completo sobre a mesma a partir daquilo que faz a cooperação portuguesa. Não é indispensável a licenciatura, mas toma-se como certo que os formandos são capazes de estudar em português e inglês, sendo que textos de apoio menos importantes também poderão ser em castelhano ou francês.

Número máximo de formandos a admitir:

O número mínimo de vagas é de 25 e o máximo de 35.

Duração:

35 horas letivas + 10,5 horas tutoriais + 110 horas de trabalho autónomo

Propina:

300€

No caso dos docentes da rede de Ensino do Português no Estrangeiro e agentes de Cooperação do Camões, I.P. o custo do curso é de 270€.

Organização

Nº tema

Conteúdo

1

Introdução e abordagem metodológica

2

Definições e conceitos básicos: boa governação, democracia e direitos humanos no contexto da cooperação

3

O processo de democratização

4

Sistemas políticos em contextos de cooperação

5

As instituições em contextos de cooperação

6

Legitimidade e capacidade organizacional do Estado em contextos de cooperação

7

Caracterização dos diferentes contextos de intervenção na cooperação para a boa governação, democracia e direitos humanos

8

Globalização e governação democrática: desafios e capacidade de resposta

9

Paradigmas de assistência democrática e direitos humanos

10

A maldição dos recursos: impactos da indústria extractiva no desenvolvimento sustentável

11

Corrupção e desenvolvimento: efeitos tónicos ou tóxicos?

12

Agenda 2030 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e sua implementação: desafios à sua implementação, monitorização e avaliação de progresso

13

Responsabilidade social das multinacionais na consolidação do Estado de Direito e no respeito pelos direitos humanos nos países em desenvolvimento

14

Governance Assessment Reports: para que servem e como se elaboram? - Princípios gerais, indicadores e dimensões práticas

 

Ao abordar o estado da arte e bibliografia de referência, o curso permite conhecer e analisar os principais conceitos, teorias e instrumentos relacionados com a cooperação para a boa governação, democracia e direitos humanos. A articulação entre os vários conteúdos programáticos possibilita a reflexão crítica sobre estas áreas e o papel da cooperação, quer no que se refere aos contextos onde opera, quer no que se refere aos desafios globais. Os conteúdos programáticos permitem assim o desenvolvimento de capacidades de auto-formação e de auto-aprendizagem na procura, interpretação e uso da informação para a cooperação na área da boa governação, democracia e direitos humanos.

De igual modo, apresentam os instrumentos de análise dos diferentes contextos de cooperação, permitindo a compreensão e reflexão sobre as prioridades de intervenção adequados aos contextos de cooperação.

Metodologias de Ensino e Avaliação

As atividades letivas desenrolar-se-ão exclusivamente em ambiente online (na plataforma Moodle).

As aulas decorrerão em formato de vídeo-conferência, com gravação. Estas serão complementadas por sessões tutoriais semanais, em dois blocos de 45 minutos.

A base de referências bibliográficas fundamentais da área será tanto quanto possível fornecida também por via digital.

Avaliação:

  • Cooperation Assessment Report de cooperação para a boa governação, democracia e direitos humanos sobre um país parceiro (50%).
  • Trabalho de desenvolvimento ou exame escrito (50%).

Irá ser usada uma classificação qualitativa e quantitativa, de acordo com a nova redação dada ao nº 3 do artigo 13º do RJFCP, obtida pelo formando, segundo a seguinte escala de classificações de 1 a 10 valores, devidamente ponderada:

  • EXCELENTE: de 9 a 10 valores
  • MUITO BOM: de 8 a 8,9 valores
  • BOM: de 6,5 a 7,9 valores
  • REGULAR: de 5 a 6,4 valores
  • INSUFICIENTE: de 1 a 4,9 valores

Aos formandos aprovados com a classificação mínima de 5 valores (REGULAR) será atribuído o número de créditos previsto para a ação de formação frequentada.

As metodologias de ensino privilegiam o trabalho autónomo e o debate académico. Neste âmbito, uma das estratégias de ensino consiste na apresentação e discussão dos textos indicados nas aulas por vídeo-conferência, com esse debate a ser posteriormente aprofundado nas tutorias. Tal é claramente coerente com os objectivos do curso em termos de desenvolvimento de capacidades de auto-formação e de auto-aprendizagem na procura, interpretação e uso da informação para a cooperação na área da boa governação, democracia e direitos humanos.

De igual modo, as metodologias de ensino e de avaliação preconizam uma reflexão crítica que remeta para os quadros teóricos e metodológicos e estado da arte da disciplina, acompanhada pela sistematização analítica das dimensões relevantes pelo docente. Estas metodologias ajudam assim à a análise dos principais conceitos, teorias e instrumentos relacionados com a boa governação, democracia e direitos humanos no contexto da cooperação para o desenvolvimento.

Um dos elementos do ensino e avaliação da unidade curricular consiste num exercício de elaboração de um Cooperation Assessment Report. Este exercício contribui assim para a aplicação dos instrumentos de análise dos diferentes contextos de cooperação e para desenvolver a capacidade de identificar prioridades de intervenção adequados aos contextos de cooperação.

Assim, numa perspectiva global, pode-se constatar a articulação clara entre as metodologias de ensino e avaliação com os objectivos da unidade curricular.

Certificação

A aprovação no conjunto dos módulos é certificada mediante a emissão de um Certificado de Frequência ou de um Certificado de Aproveitamento consoante o formando se submeta ou não a avaliação.

Creditação

A frequência e a aprovação permitem a obtenção de 6 ECTS creditáveis, isto é, suscetíveis de serem creditados nos cursos conducentes a grau da Universidade de Aveiro, quando o candidato a eles tenha acedido por alguma das vias legalmente previstas e aí se encontre inscrito.

Camões, I.P.
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