Acordo Cultural entre Portugal e a Argélia – Acordo de Cooperação nas Áreas da Educação, do Ensino Superior e da Investigação Científica, da Cultura, da Juventude, do Desporto e da Comunicação Social
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Decreto n.º 3/2006
de 6 de Janeiro
Desejando desenvolver as relações entre Portugal e a Argélia, nomeadamente na área da educação, do ensino superior e da investigação científica, da cultura, da juventude, do desporto e da comunicação social;
Considerando que o intercâmbio nos referidos domínios contribuirá de forma essencial para o aprofundamento dos laços existentes entre Portugal e a Argélia, bem como promoverá uma maior aproximação entre os dois povos:
Assim:
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia nas Áreas da Educação, do Ensino Superior e da Investigação Científica, da Cultura, da Juventude, do Desporto e da Comunicação Social, assinado em Lisboa em 31 de Maio de 2005, cujo texto, na versão autenticada nas línguas portuguesa, árabe e francesa, se publica em anexo.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 17 de Novembro de 2005. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - Diogo Pinto de Freitas do Amaral - Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira - Maria de Lurdes Reis Rodrigues - José Mariano Rebelo Pires Gago - Maria Isabel da Silva Pires de Lima - Augusto Ernesto Santos Silva.
Assinado em 12 de Dezembro de 2005.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 19 de Dezembro de 2005.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Substitui o Acordo assinado em 8 de Dezembro de 1982 que foi aprovado pelo Decreto do Governo n.º 73/83, de 15 de Setembro (D.R. n.º 213, I Série, de 15 de Setembro de 1983).
Entrou em vigor em 4 de Julho de 1984 (D.R. n.º 183, I Série, de 8 de Agosto de 1984).