Acordo Cultural entre Portugal e a Polónia – Acordo Cultural
MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
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Decreto n.º 527/76
de 6 de Julho
Usando da faculdade conferida pelo artigo 3.º, n.º 1, alínea 3), da Lei Constitucional n.º 6/75, de 26 de Março, o Governo decreta o seguinte:
Artigo único. É aprovado o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República Popular da Polónia, assinado em Varsóvia em 30 de Setembro de 1975, cujo texto em português vai anexo ao presente decreto.
José Baptista Pinheiro de Azevedo - Ernesto Augusto de Melo Antunes - Vítor Manuel Rodrigues Alves - António de Almeida Santos.
Assinado em 21 de Junho de 1976.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.
Acordo Cultural entre Portugal e a Polónia – Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica
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Decreto n.º 14/2006
de 17 de Maio
Desejando desenvolver a cooperação nos domínios científico e tecnológico entre a República Portuguesa e a República da Polónia, como contributo para um melhor conhecimento entre ambos os povos;
Considerando o interesse comum em reforçar as suas relações bilaterais nestes domínios específicos, numa base de mútuo benefício e de igualdade, no contexto das novas realidades internacionais surgidas desde a assinatura do Acordo de Cooperação Cultural e Científica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Polónia, assinado em Varsóvia, em 30 de Setembro de 1975;
Pretendendo incentivar a cooperação no meio científico, através do fomento da mobilidade de investigadores, cientistas e peritos, bem como a realização de projectos comuns:
Assim:
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 197.º da Constituição, o Governo aprova o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a República da Polónia, assinado em Lisboa em 17 de Junho de 2005, cujo texto nas versões autenticadas nas línguas portuguesa, polaca e inglesa, se publica em anexo.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 6 de Abril de 2006. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - Fernando Manuel Mendonça de Oliveira Neves - José Mariano Rebelo Pires Gago.
Assinado em 28 de Abril de 2006.
Publique-se.
O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.
Referendado em 4 de Maio de 2006.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Programa de Cooperação Cultural e Científica para os anos de 1998-2000 entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Polónia
(em vigor por força do seu art.º 44.º).
Programa de Cooperação Cultural e Científica para o período de 2009-2013 entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Polónia
[ Texto completo do Programa ]
Programa de Cooperação entre o governo da República Portuguesa e o Governo da República da Polónia nos domínios da Língua, Educação, Ensino Superior, Cultura, Desporto, Juventude e Comunicação Social para os anos de 2022-2025, assinado em Lisboa, a 12 de maio de 2022
[ Texto completo do Programa ]